Justiça obriga Correios a indenizar carteiro por assaltos em serviço

Durante o exercício de suas funções em Teresina, um carteiro dos Correios foi alvo de dois assaltos, situação que levou a Justiça do Trabalho a determinar o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil.

Foto: Joédson  Alves/Agência Brasil

O segundo episódio de violência aconteceu no dia 24 de abril de 2020. Após o ocorrido, o trabalhador precisou ser afastado por seis dias, com diagnóstico médico de reação aguda ao estresse. A juíza Elisabeth Rodrigues, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, considerou a atividade exercida pelo carteiro como de risco elevado, reconhecendo a responsabilidade objetiva da empresa.

Em sua sentença, a magistrada argumentou que o medo, o pânico e o terror psicológico causados por um assalto à mão armada configuram dano moral presumido. Dessa forma, não seria necessária a apresentação de provas do sofrimento emocional para justificar a indenização.

A defesa dos Correios tentou argumentar que a responsabilidade pela segurança pública caberia ao Estado, porém esse ponto foi rejeitado pela juíza. Segundo ela, o fato de a função envolver exposição a riscos exige que a empresa arque com os prejuízos provocados pelas situações enfrentadas por seus funcionários.

A decisão judicial ainda garantiu ao carteiro o benefício da justiça gratuita e determinou que os Correios paguem honorários advocatícios no valor de 15% sobre o total da condenação.