O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na última sexta-feira (17). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, foi protocolada nesta segunda-feira (20).
PDT entra com ação no STF para anular eleição de Douglas Ruas na ALERJ.
Foto: Thiago Lontra /ALERJ
O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj em uma sessão marcada por tentativas de obstrução. No plenário, dos 45 parlamentares presentes, 44 votaram a favor e houve uma abstenção.
Na ação, o PDT defende que uma nova eleição seja realizada com voto secreto, e não aberto, como ocorreu no pleito que elegeu Douglas Ruas.
O partido também solicitou que seja declarada a “inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto” para a eleição, assim como de qualquer ato normativo ou administrativo que sustente esse formato, sob o argumento de violação a preceitos fundamentais da Constituição Federal, incluindo os princípios republicanos, da separação de poderes, da moralidade e da simetria federativa.
“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”
Petição do PDT
O questionamento ocorre em meio à indefinição na linha sucessória do governo do Rio de Janeiro. Após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março, abriu-se um vácuo no comando do estado porque o vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025. Além disso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está licenciado do cargo.
O STF analisa uma ação em que o PSD defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado. No plenário, formou-se maioria a favor de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador fluminense. Nesse cenário, Douglas Ruas pode ser conduzido ao cargo de governador até 31 de dezembro deste ano.
Apesar do entendimento parcial, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data definida para retomada.
Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, seguirá exercendo interinamente o cargo de governador do estado.
