A deputada federal Coronel Fernanda apresentou um projeto de lei que propõe o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores de mulheres. A medida foi protocolada nesta semana na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto do projeto, o uso da tornozeleira rosa poderá ser determinado por decisão judicial, especialmente em situações consideradas de alto risco.
A proposta altera a Lei 15.383/2026, que trata do monitoramento eletrônico como medida protetiva.
A deputada federal Coronel Fernanda apresentou um projeto de lei que propõe o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores de mulheres.
Foto: Divulgação
Segundo a deputada, a mudança busca facilitar a identificação por autoridades e reforçar a proteção das vítimas.
O projeto também estabelece critérios como proporcionalidade e proibição de exposição vexatória.
Em justificativa, Coronel Fernanda afirmou que a medida não tem caráter punitivo adicional. Segundo ela, o objetivo é ampliar a eficácia das políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
O projeto ainda será analisado no Congresso Nacional. Caso aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação da medida.
