São Paulo aprova lei que incentiva a regularização de vendedores de comida de rua

21/05/2019 06:38

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Foi sancionada pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), uma lei que incentiva que os comerciantes que vendem comida nas ruas saiam da informalidade. A medida foi oficializada nessa segunda-feira, 20 de maio, e dá a possibilidade de os vendedores que tenham o registro como Microempreendedor Individual (MEI) atuem de maneira legalizada e regularizada na cidade.

Comida de rua- Foto: Reprodução de Vídeo

Regras anteriores à nova lei exigiam muitos gastos a quem queria pedir a concessão de uso- Foto: Reprodução de Vídeo/PEGN

A nova regra concede a permissão de uso dos locais públicos aos pequenos e microempreendedores, através de Termo de Permissão de Uso (TPU). Até então, quem quisesse vender alimentos nas ruas da capital tinha que fazer sociedade com CNPJ, para solicitar a permissão. 


As regras anteriores à nova lei exigiam muitos gastos a quem queria pedir a concessão de uso, já que “antes você teria que fazer sociedade empresarial, pagar contador e mais uma série de exigências, o que encarecia o processo”, foi o que esclareceu o autor do projeto, vereador Caio Miranda (PSB). De acordo com levantamentos feitos pelo parlamentar, mais de 500 vendedores movimentam a área, porém, não atuando dentro da legalidade, em vários pontos da cidade. Um microempreendedor individual tem faturamento de até R$ 81 mil anual e pode contratar até um funcionário e tem direito a diversos benefícios previdenciários. 

Atualizada às 9h13
 



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