
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
O grupo Guerreiros Voluntários B38 Vale do Aço aderiu à campanha nacional pelo “Voto Impresso Auditável” e criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por “defender cegamente a segurança da urna eletrônica”. O movimento vai ao encontro da discussão da PEC 135/19, que reivindica impressora na hora do voto.
Os coordenadores do grupo do Vale do Aço afirmam “estranhar” a posição do TSE. “Para o tribunal, a digitação eletrônica do eleitor é 100% segura, mas o mesmo TSE exige assinatura física do eleitor quando um partido vai ser criado. Afinal, o sistema eletrônico é confiável ou não?”, argumenta Joel Souto, da coordenação geral.
Para ele, a campanha ajudará a esclarecer a PEC. “O sistema continuará digital. Só que o eleitor poderá ver o voto impresso, antes de confirmá-lo na tecla verde. Caso haja necessidade, a auditoria futura estará garantida. Além de assegurar a transparência, a PEC dará segurança ao eleitor, aperfeiçoando o sistema e consolidando a democracia. É tudo o que precisamos!”, afirmou.
A PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.
A urna eletrônica
Na última quinta-feira (13), a urna eletrônica completou 25 anos. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fez um registro da data, destacando que nesse período nunca se comprovou nenhuma fraude.
“Pelo contrário, as urnas eletrônicas ajudaram a superar os ciclos da vida brasileira que vêm desde a República Velha, em que as fraudes se acumulavam”, disse Barroso.
O presidente do TSE também pontuou que o voto eletrônico garante um “processo seguro, transparente e auditável”. “O Brasil tem muitos problemas que o processo democrático e a democracia ajudam a enfrentar e resolver, mas um desses problemas não é a Urna Eletrônica, que até aqui tem sido parte da solução, assegurando um sistema íntegro e que tem permitido a alternância de poder sem que jamais se tenha questionado de maneira documentada e efetiva a manifestação da vontade popular”.
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