STF deve decidir hoje sobre adiamento das provas do concurso da PF

Nesta sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre o adiamento das provas do concurso da Polícia Federal, que estão previstas para o domingo (23). 

O prazo que todos os ministros têm para se manifestarem termina às 23h59. O relator, o ministro Edson Fachin, já votou favorável ao adiamento das provas. 

Uma candidata enviou uma reclamação ao STF alegando que, ao manter as provas, a decisão da própria Corte que deu autonomia aos Estados e municípios para definir medidas contra a disseminação da COVID-19 seria contrariada.

"Não se trata de interferência indevida nas competências da União para a realização de seus concursos, mas de sua conformação na repartição cooperativa de competências da federação, havendo este Supremo Tribunal Federal assentado a competência dos Estados e também dos municípios para adotar as medidas sanitárias necessárias à contenção da pandemia, as quais seriam, sim, violadas pela realização das provas e inevitável concentração de pessoas. O edital de abertura data de 15 de janeiro de 2021, sugerindo que a necessidade de preenchimento das vagas é recente. De outro lado, o perigo de dano é flagrante, tendo em vista que a prova está agendada para o domingo, dia 23 de maio de 2021", afirmou Fachin.

Em seu voto, Fachin também citou sobre os trajetos dos candidatos para realizarem as provas. "A realização de provas implicará o deslocamento e a concentração de concursandos em municípios ou Estados que estão adotando medidas restritivas em atenção às evidências científicas sanitárias, sob o risco de colapso dos seus sistemas de saúde: Fortaleza; João Pessoa; Curitiba; Pernambuco e São Luís".