CPI aprova pedido de indiciamento da Braskem por afundamento em Maceió

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem no Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros em Maceió. Este desastre levou à perda dos lares de 15 mil famílias.

Indiciamentos e falhas em laudos

O relatório não só responsabiliza a Braskem como também pede o indiciamento de 11 indivíduos, sendo oito ligados diretamente à mineradora e três associados a empresas prestadoras de serviços. Além disso, quatro dessas empresas são acusadas de fornecer laudos e estudos falsos ou enganosos que contribuíram para o desastre.

"Lavra ambiciosa" e necessidade de nova governança

Rogério Carvalho destacou que a CPI comprovou que a empresa cometeu "lavra ambiciosa", retirando mais sal-gema do que era seguro. Ele enfatizou a necessidade de um novo modelo de governança para o setor da mineração: "Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente."

Reconhecimento e apelo por justiça

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) relembrou que, durante as investigações, a Braskem admitiu pela primeira vez sua responsabilidade pelo afundamento dos bairros em Maceió. No entanto, Cunha argumenta que a admissão de culpa não é suficiente e apelou para que a Polícia Federal conclua o inquérito em andamento há mais de cinco anos.

Revisão dos acordos de reparação

O relatório da CPI também busca revisar o acordo de reparação entre a Braskem e os afetados pelo afundamento do solo. Segundo Rogério Carvalho, os acordos atuais são prejudiciais aos atingidos, com valores baixos de danos morais e a compra das residências pela mineradora, que ficou com a propriedade dos imóveis ao indenizar os moradores. Ele sugere que o Ministério Público reabra e rediscuta os termos desses acordos para melhor atender as vítimas.

Encaminhamentos do relatório

Com mais de 760 páginas, o relatório será enviado à Polícia Federal (PF), à Procuradoria-Geral da República (PGR), além dos ministérios públicos e defensorias públicas federal e estadual, para subsidiar as investigações e possíveis atuações dessas instituições no caso.

Resposta da Braskem

Em nota, a Braskem afirmou que sempre esteve à disposição da CPI, colaborando com todas as informações e providências solicitadas pela comissão: "A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve", destacou a mineradora.