Em uma mudança significativa, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva modificou a classificação de 269 procedimentos médicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estendendo a disponibilidade desses serviços a "ambos os sexos". Essa ação visa melhorar o acesso de pessoas trans aos serviços médicos, especialmente no que diz respeito a "operações e exames vaginais e penianos", que agora podem ser solicitados tanto por pessoas do sexo feminino quanto masculino, sem distinção.

Ampliação dos Serviços Médicos

Segundo a portaria emitida pelo Ministério da Saúde, a nova lista de procedimentos inclui uma ampla gama de serviços, como cirurgias de redesignação sexual, próteses penianas e mamárias, além de tratamentos contra câncer, incluindo quimioterapia para tumores testiculares e radioterapia para câncer ginecológico. Também foram incorporados serviços como acompanhamento de gravidez, exames pré-natais, métodos contraceptivos, colocação de DIU e vasectomia.

Essas mudanças foram formalizadas em resposta a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que determina a ampliação do acesso a esses procedimentos médicos.

Decisão do STF sobre Uso de Banheiros por Pessoas Trans

Além dessas modificações, o STF retomará no dia 29 de maio o julgamento de um recurso que pede a autorização para que pessoas trans utilizem banheiros de acordo com o gênero com o qual se identificam, ao invés do gênero biológico. O relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, é favorável ao uso dos banheiros conforme a identidade social da pessoa. A decisão criará um parâmetro para todas as ações semelhantes em instâncias inferiores e será aplicável tanto em ambientes públicos quanto privados.