STF torna Carla Zambelli e Walter Delgatti réus por invasão de sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (21) a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, unânime, transforma ambos em réus, acusados de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Detalhes da denúncia

Segundo a PGR, Zambelli teve um "papel central" na invasão dos sistemas eletrônicos do Judiciário, sendo a "autora intelectual" do ataque hacker. A acusação detalha que, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, Delgatti invadiu várias vezes os dispositivos do Poder Judiciário, adulterando informações e inserindo documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. "Um dos textos de mandado de prisão incluído era o que eu mesmo determinava a minha prisão", afirmou Moraes, relator do caso.

Defesa e confissões

Durante a investigação, Delgatti confessou os crimes, afirmando que agiu a pedido de Zambelli. Em nota, a defesa de Zambelli alegou que a deputada "não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência". Além disso, a defesa criticou a falta de acesso a parte dos documentos da investigação e defendeu que o caso deveria ser analisado pelo Plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Contexto e antecedentes

Carla Zambelli já é ré no STF em outra ação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma, após correr armada atrás de um homem negro na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Walter Delgatti, conhecido como "hacker da Vaza Jato" por invadir dispositivos de autoridades da operação Lava Jato, foi condenado a 20 anos de prisão em primeira instância no caso da Operação Spoofing.

Motivação e impacto

Conforme a PGR, Zambelli comandou a invasão aos sistemas do Judiciário com o objetivo de "gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira" para obter vantagem política. A Procuradoria destacou que a deputada, na época, buscava desacreditar o sistema eleitoral digitalizado, utilizando o tema como tópico para captar apoio popular.