A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tomou uma decisão importante nesta terça-feira (21), ao derrubar o veto integral do governador Romeu Zema (Novo) a um projeto de lei que autoriza servidoras públicas vítimas de violência doméstica a solicitarem transferência de local de trabalho.

Foto: ALMG

A proposta havia sido aprovada por unanimidade em março, durante as comemorações do Dia das Mulheres, mas havia sido vetada pelo Executivo estadual. A mobilização da bancada feminina foi essencial para reverter a decisão, reunindo deputadas de diferentes partidos.

A legislação beneficia tanto servidoras civis quanto militares que estejam sob situação de violência doméstica comprovada. O projeto determina que essas profissionais poderão ser transferidas para outra unidade de trabalho, de preferência na mesma cidade, garantindo a manutenção do vínculo funcional e sem prejuízo.

Entretanto, durante a análise do veto, a base aliada de Zema conseguiu aprovar um destaque que limita a aplicação da lei à disponibilidade de vagas. Essa alteração, segundo a oposição, compromete a efetividade da proposta. O deputado Cristiano Silveira (PT), autor do projeto, criticou a medida ao afirmar que a condição imposta já existe na legislação atual e que o texto buscava justamente inovar nesse aspecto.

“Será que a burocracia do Estado, a disponibilidade de uma ou duas vagas era mais importante do que você preservar uma vida, no estado que é campeão de feminicídio e de violência contra as mulheres?”, questionou Silveira.

A deputada Lohanna França (PV), que lidera a bancada feminina na Casa, também lamentou a aprovação da emenda. Ela ressaltou que o objetivo era garantir a transferência sem a necessidade de vaga disponível, o que representaria um verdadeiro avanço no enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo ela, a proposta foi construída de forma coletiva, aprovada em dois turnos e contou até com apoio da base governista inicialmente.

“Efetivamente perdemos uma oportunidade de avanço que foi construída aqui na Casa”, lamentou a parlamentar, destacando a frustração por não ter conseguido manter a redação original do projeto.

Com a modificação, a transferência das servidoras ficará condicionada à existência de vaga disponível, o que, na prática, pode dificultar o acesso ao direito em situações de urgência. Ainda assim, a derrubada do veto representa uma vitória parcial no combate à violência doméstica dentro do serviço público mineiro.

A matéria segue agora para promulgação com a ressalva aprovada pela base governista.