
Pedido de cassação de Janones avança na Câmara dos Deputados
Sóstenes Cavalcante, presidente interino da Câmara, encaminha caso de suspeita de rachadinha ao Conselho de Ética; decisão final pode ser adiada para 2024.
Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (21), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se posicionou de forma contundente em defesa da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Quem é contra a PEC, eu ousaria dizer, na linha de raciocínio de vossa excelência, é a favor da criminalidade. Deixar as coisas como estão não vai funcionar. É claro que a PEC não é uma unanimidade. Não queremos ser donos da verdade. Nós queremos iniciar o debate”
A proposta, elaborada pelo governo federal, busca integrar e padronizar as ações das forças de segurança em todo o território nacional. A ideia é ampliar a atuação da União na área da segurança pública, mantendo, no entanto, as atribuições legais de estados e municípios.
“Essa proposta é fruto de uma longa discussão. Não nasceu de um desejo voluntarioso de alguém que ocupa o Ministério da Justiça por um breve tempo (…) Pretende ser uma resposta ao sentimento de intranquilidade dos brasileiros diante da criminalidade que vem crescendo”
Para o ministro, a realidade atual se assemelha a um esforço inócuo, comparado a “enxugar gelo”, diante das limitações do modelo vigente. Ele reiterou que a proposta não pretende impor verdades absolutas, mas sim abrir um caminho para um debate nacional sobre a reorganização das forças de segurança.
A fala de Lewandowski gerou repercussão entre os deputados e reacendeu discussões sobre os rumos da segurança pública no Brasil. A tramitação da PEC promete ser uma das pautas centrais nas próximas semanas no Congresso Nacional.
Sóstenes Cavalcante, presidente interino da Câmara, encaminha caso de suspeita de rachadinha ao Conselho de Ética; decisão final pode ser adiada para 2024.
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