Lewandowski diz que quem se opõe à PEC da Segurança apoia a criminalidade

Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (21), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se posicionou de forma contundente em defesa da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Em meio às discussões, Lewandowski afirmou que aqueles que se opõem à PEC estariam, na prática, favorecendo a criminalidade.

“Quem é contra a PEC, eu ousaria dizer, na linha de raciocínio de vossa excelência, é a favor da criminalidade. Deixar as coisas como estão não vai funcionar. É claro que a PEC não é uma unanimidade. Não queremos ser donos da verdade. Nós queremos iniciar o debate”

, declarou o ministro.

A proposta, elaborada pelo governo federal, busca integrar e padronizar as ações das forças de segurança em todo o território nacional. A ideia é ampliar a atuação da União na área da segurança pública, mantendo, no entanto, as atribuições legais de estados e municípios.

Lewandowski também rebateu críticas sobre uma possível inconstitucionalidade da PEC, apontadas por alguns parlamentares presentes na audiência. Segundo ele, o atual sistema tem se mostrado ineficaz frente ao avanço da criminalidade.

“Essa proposta é fruto de uma longa discussão. Não nasceu de um desejo voluntarioso de alguém que ocupa o Ministério da Justiça por um breve tempo (…) Pretende ser uma resposta ao sentimento de intranquilidade dos brasileiros diante da criminalidade que vem crescendo”

, disse.

Para o ministro, a realidade atual se assemelha a um esforço inócuo, comparado a “enxugar gelo”, diante das limitações do modelo vigente. Ele reiterou que a proposta não pretende impor verdades absolutas, mas sim abrir um caminho para um debate nacional sobre a reorganização das forças de segurança.

A fala de Lewandowski gerou repercussão entre os deputados e reacendeu discussões sobre os rumos da segurança pública no Brasil. A tramitação da PEC promete ser uma das pautas centrais nas próximas semanas no Congresso Nacional.