Lula apresenta MP que isenta conta de luz para população mais pobre

Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou a Medida Provisória (MP) que trata da reforma no setor elétrico brasileiro. Durante encontro no Palácio do Planalto, Lula se reuniu com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e com os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), para detalhar os principais pontos da proposta.

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O grande destaque da MP é a previsão de gratuidade na conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros, entre os quais estão famílias de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas em situação vulnerável. O benefício será concedido para consumidores com gasto mensal de até 80 kWh. Atualmente, a média nacional de consumo residencial gira em torno de 152,2 kWh por mês, mas esse número varia bastante conforme a região e perfil da residência.

Para quem consome até 120 kWh e tem renda de até um salário mínimo e meio por pessoa, o projeto prevê ainda descontos proporcionais na conta de energia. O governo calcula que aproximadamente 55 milhões de famílias podem ser contempladas com esse benefício parcial.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o custo total da medida deve chegar a R$ 3,6 bilhões por ano. No entanto, ainda não foi apresentado um plano detalhado sobre como esse valor será compensado, o que levantou preocupações no setor elétrico sobre a possibilidade de um aumento nas tarifas para a classe média.

A medida pode beneficiar diretamente cerca de 60 milhões de pessoas com isenção total e outras 55 milhões com descontos parciais na conta de luz

Além da isenção, a MP também abre caminho para uma mudança estrutural no setor: a partir de 2027, pequenos comerciantes poderão escolher seus fornecedores de energia, e, em 2028, a medida será estendida aos consumidores residenciais. Atualmente, essa liberdade de escolha está restrita principalmente a grandes empresas.

A Medida Provisória entra em vigor assim que é assinada pelo Presidente da República, mas precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. O envio oficial do texto ao Congresso está previsto para a próxima semana.

A proposta surge em um momento em que o governo busca recuperar sua imagem junto à população, após desgastes causados por escândalos, como as fraudes no INSS.