Projeto que proíbe crianças em parada LGBTQIAPN+ avança em SC

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que impede a participação de crianças e adolescentes nos desfiles da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ em território catarinense.

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A proposta, de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo, filiada ao Partido Liberal (PL), avançou com a maioria dos votos dos membros da comissão, tornando-se agora um dos temas mais comentados nas esferas legislativas e sociais do estado.

Segundo o texto do projeto, a medida prevê penalidades severas para os responsáveis pela exposição de menores nesses eventos. A multa estipulada é de R$ 10 mil por hora de presença da criança ou adolescente, valor que recairá sobre pais, responsáveis legais, organizadores e até patrocinadores envolvidos na realização da parada.

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Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas legislativas, a nova legislação passará a proibir diretamente a presença de menores de 18 anos nos desfiles da parada LGBTQIAPN+ em Santa Catarina. A proposta tem gerado debates intensos sobre liberdade de expressão, proteção da infância e participação familiar em eventos culturais e políticos.

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A multa é de R$ 10 mil por hora de exposição dos menores no evento, e se aplica também aos organizadores e patrocinadores, além dos pais ou responsáveis