Tadeuzinho cobra governo Zema e anuncia início da tramitação do Propag na ALMG

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), conhecido como Tadeuzinho, anunciou nesta quarta-feira, 21 de maio, que a partir da próxima segunda-feira, 26, terá início a tramitação de sete projetos que integram o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag).

Foto: ALMG

Conforme explicou, a prioridade será para as propostas que já contam com consenso entre os deputados. Entre os temas que serão analisados de forma inicial estão a autorização para adesão ao Propag, a compensação previdenciária, a negociação de créditos tributários e não tributários, a cessão de imóveis à União e a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Apesar da prontidão da ALMG para dar andamento aos projetos, Tadeuzinho cobrou ações do governo estadual. Segundo ele, sem o envio da lista detalhada de imóveis que o Estado pretende transferir para a União, e a respectiva avaliação desses bens, a votação das propostas ficará incompleta.

“Nós vamos dar início, mas nós não conseguimos finalizar a votação desse projeto se o governo não encaminhar pra gente a lista de quais são esses imóveis que eles querem transferir pra União e o valor desses imóveis”, afirmou o presidente da ALMG.

Ele também pediu celeridade dos governos estadual e federal na avaliação da Codemig, considerada o principal ativo mineiro envolvido no programa. Tadeuzinho destacou que há estimativas variando entre R$ 20 e R$ 40 bilhões para o valor da estatal, mas que a definição oficial depende de laudo do BNDES, conforme a legislação nacional. Segundo ele, o resultado dessa avaliação será decisivo para o andamento das demais propostas.

A Assembleia, de acordo com Tadeuzinho, não abrirá mão dos prazos legais. “A Assembleia não vai perder nenhum dos prazos que estão impostos pela lei federal que foi publicada há dias atrás. Esse Propag foi construído, como todos sabem, a quatro mãos: governo do Estado, Assembleia Legislativa, Congresso Nacional e governo federal”, declarou.

No dia 7 de maio, o vice-governador Mateus Simões (Novo) havia protocolado um pacote com 12 projetos e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisam ser apreciados até 31 de dezembro de 2025, prazo final para que Minas Gerais possa aderir ao novo programa. O Propag surge como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), adotado em 2023, e oferece a possibilidade de abatimento de até 20% do valor total da dívida com a União, mediante a entrega de ativos como imóveis, créditos e estatais.

Tadeuzinho elogiou o novo modelo, classificando-o como “infinitamente melhor” do que o RRF. Para ele, a discussão que se impõe agora diz respeito à forma de adesão e ao esforço conjunto para que Minas Gerais consiga amortizar o máximo possível da dívida.

A oposição na ALMG também apoia o novo programa. O deputado Ulysses Gomes (PT) reafirmou o compromisso com a proposta, destacando que o apoio ao Propag vem desde sua concepção. Ele acredita que a valorização da Codemig pode eliminar a necessidade de incluir outras estatais, como a Cemig e a Copasa, no processo de federalização.

“A depender dessa boa valorização, consequentemente pode fazer com que outras estatais não sejam necessárias nesse processo”, afirmou.

Segundo o petista, o diálogo com o Ministério da Fazenda já foi iniciado para reforçar o valor estratégico da Codemig e seu potencial benefício para ambas as partes, Minas e União.

Quanto a temas mais polêmicos, como a retirada da exigência de referendo popular e de quórum qualificado para a privatização de estatais, Tadeuzinho disse que essas pautas serão discutidas em um segundo momento. Ele enfatizou a importância de uma construção coletiva e do tratamento separado de empresas como a Cemig e a Copasa, dada a relevância dos serviços prestados por ambas à população.

A partir da próxima semana, os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a previsão de audiências públicas para aprofundar o debate com especialistas e representantes da sociedade civil.