Justiça determina que INSS pague atrasados para mais de 4,9 mil aposentados

Mais de 4,9 mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio de Janeiro e Espírito Santo, que ganharam ações contra a Previdência no mês de maio, receberão os atrasados.

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 66,6 milhões para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TFR-2), que abrange os dois estados, quitar as pendências por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 59.880).

O INSS não tem mais como recorrer das sentenças. Ao todo 4.923 segurados serão beneficiados com essa leva de RPVs que encerram 4.180 processos de revisão e concessões de aposentadorias, pensões e auxílios-doenças. Em todo o país, os tribunais receberam R$ 1,08 bilhão para pagar 69.589 processos, com 83.377 beneficiários.

Por meio de contas correntes abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, os segurados recebem os valores das ações. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial. No caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros têm direito a receber também.

Com cronogramas próprios, cabe aos TRFs fazer o depósito dos recursos financeiros liberados.

O dia que as contas serão liberadas para saque deve ser buscado na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável.

Atualizado às 9h57.