A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu por unanimidade, nesta terça-feira, 20 de junho, a validade do testamento deixado pelo apresentador de TV Gugu Liberato, falecido em 2019. Segundo o documento redigido em 2011, 75% do patrimônio de Gugu seriam destinados aos seus filhos e os 25% restantes aos seus sobrinhos.

Rose Miriam di Matteo Fora da Partilha

Em uma reviravolta, a decisão, assinada pela ministra Nancy Andrighi, excluiu Rose Miriam di Matteo, mãe dos três filhos de Gugu, do processo de divisão do patrimônio. O veredito do STJ sustenta que Gugu expressou repetidamente sua intenção de dispor de todo o seu patrimônio durante a elaboração do testamento.

Decisão do STJ Frente à Legitimidade da Partilha

O Ministro Villas Bôas Cueva, que havia pedido vista quando o caso entrou em julgamento, apoiou a relatora. Segundo ele, a menção de Gugu a 25% do patrimônio total demonstra que ele pretendia estabelecer a divisão da herança entre os seus três herdeiros necessários, algo que, segundo o ministro, não era proibido.

Plano de Recurso do Advogado das Gêmeas

No entanto, o advogado Nelson Wilians, representante das filhas gêmeas de Gugu, Marina e Sofia, em resposta à decisão do STJ, anunciou que irá recorrer. Ele ressaltou que a decisão contradiz a legislação brasileira vigente, que estipula que o testador deve preservar metade de todo o seu patrimônio para os herdeiros legítimos, e pode dispor apenas da outra metade no testamento.

Acusações de Quebra de Preceito de Ordem Pública

Wilians alegou que a decisão do STJ representa uma violação de um preceito de ordem pública e cria um precedente que traz insegurança jurídica ao sistema legal brasileiro. Segundo ele, se a intenção de Gugu fosse deixar 25% do patrimônio total, ele teria destinado 50% da parte disponível do patrimônio aos sobrinhos, e não 25%.

Continuidade do Processo de Reconhecimento de União Estável

Ele esclareceu que o processo de reconhecimento de união estável iniciado por Rose Miriam, viúva de Gugu, segue em curso. Além disso, Wilians enfatizou que a decisão do STJ não questiona a validade do testamento, mas sim a redução