PECs de Bolsonaro impõem impacto bilionário ao governo Lula

As decisões legislativas tomadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) continuam a impactar significativamente as finanças da atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as propostas de emenda à Constituição (PECs) aprovadas naquele período, especialmente aquelas relacionadas ao Fundeb e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impuseram um custo de R$ 82 bilhões em apenas três anos.

Durante uma reunião com líderes partidários, Haddad apresentou uma planilha com os números atualizados dos gastos obrigatórios originados das PECs. Segundo ele, essas medidas comprometem as despesas discricionárias do governo, dificultando o cumprimento das metas fiscais.

\"A conta está chegando sem que a fonte de financiamento tenha sido contratada no mesmo momento\"

, declarou o ministro.

No entanto, os compromissos que o governo atual está assumindo também projetam um rombo ainda maior para o próximo presidente. Conforme cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, os fundos criados pela reforma tributária – destinados a compensar estados e empresas pela extinção do ICMS e o fim da guerra fiscal – custarão R$ 158,5 bilhões entre 2027 e 2030.

Embora sob Lula o impacto atual desses fundos seja de R$ 25,5 bilhões, a conta será ampliada no futuro, com crescimento anual previsto de R$ 8 bilhões até 2030 e elevação mais branda até 2043. A partir desse ano, as transferências obrigatórias somarão R$ 106,7 bilhões a cada ano.

Na avaliação do economista Felipe Salto, as PECs representaram um ajuste fiscal com sinal trocado. Ele critica o custo elevado da reforma para um sistema que só trará mudanças reais a longo prazo. Já Gabriel Leal de Barros, da ARX Investimentos, atribui parte das dificuldades atuais à PEC da Transição aprovada por Haddad.

Entre as PECs herdadas do governo anterior, destacam-se o Fundeb, que custou R$ 16 bilhões durante a gestão Bolsonaro e R$ 69 bilhões nos três primeiros anos do governo Lula. A previsão é que em 2026 o valor atinja R$ 38 bilhões, caso o Congresso não aprove uma mudança na regra atual. Além disso, o FPM, aprovado com apoio de partidos de todos os espectros políticos, ampliará os gastos federais em R$ 22,7 bilhões até 2026.

Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, afirmou que o governo Bolsonaro era contra o aumento do Fundeb inicialmente, mas acabou apoiando a proposta na votação. Uma das consequências foi o reajuste no piso salarial dos professores de R$ 2.886,24 para R$ 4.867,77 em cinco anos – alta de 68%.

Haddad agora busca convencer o Congresso a evitar aumentos adicionais e ainda lida com as consequências de outras decisões do governo Bolsonaro, como a PEC dos Precatórios, que empurrou dívidas judiciais da União para 2027. A medida abriu espaço orçamentário, mas agravou o déficit fiscal atual.