A polêmica teve início quando Jair Bolsonaro, então deputado, proferiu uma declaração em 2014, no púlpito da Câmara dos Deputados, sobre a Comissão da Verdade vinculando-a à figura de Dilma Rousseff. Na ocasião, Bolsonaro afirmou: “Comparo a Comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff”. Em 2019, Bolsonaro, então presidente, ressuscitou essa declaração ao compartilhar o vídeo no Twitter, convidando seus apoiadores para as tradicionais lives de quinta-feira e citando outros temas que abordaria.

Tramitação e Decisões Judiciais

A atual presidente do Banco dos Brics, Dilma Rousseff, apresentou uma queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando injúria pela comparação. A avaliação inicial veio pelo juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, que em abril decidiu pelo arquivamento do caso. Segundo o magistrado, não havia no vídeo de Bolsonaro o crime de injúria, conforme tipificado pelo Código Penal. Oliveira expressou em sua decisão que, embora Bolsonaro tenha sido "descortês", suas palavras estavam amparadas pelo princípio constitucional da liberdade de expressão, entendendo-as mais como crítica do que como ofensa. O juiz ainda acrescentou que Bolsonaro, ao republicar o vídeo em 2019, não reiterou a declaração feita cinco anos antes.

O caso, que começou sua trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF), teve uma reviravolta quando o ministro Luiz Fux, relator do processo, entendeu que não era mais de competência do STF julgar o caso, uma vez que Bolsonaro, após a perda das eleições de outubro e consequentemente do foro privilegiado, deveria ser julgado em primeira instância. Com isso, o processo foi remetido ao 2° Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

Dilma, insatisfeita com o arquivamento inicial, recorreu da decisão por meio de seus advogados, dando continuidade ao processo na 2° Turma Recursal. O desfecho deste embate jurídico permanece em aberto, e a disputa entre as duas personalidades políticas segue em destaque na esfera judiciária.