Congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento será oficializado nesta segunda

A equipe econômica anunciará oficialmente nesta segunda-feira (22) o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A medida será detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será enviado ao Congresso Nacional ainda na tarde de segunda-feira.

Motivações e detalhes dos cortes

Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio devido à alta do dólar. Dos R$ 15 bilhões a serem congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados. Ambos os termos indicam cortes temporários de gastos, mas com motivações distintas definidas pelo novo arcabouço fiscal. O bloqueio é aplicado quando os gastos do governo ultrapassam 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem a meta de resultado primário, que é o resultado das contas do governo excluindo os juros da dívida pública.

Distribuição dos cortes

A distribuição dos cortes por ministérios será conhecida apenas no final do mês, com a publicação de um decreto presidencial que estabelecerá os limites de gastos por ministério. A legislação exige que o detalhamento seja publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.

Histórico de bloqueios e liberação de verbas

Em março, o governo havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal. Em maio, esses valores foram liberados após a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), que incluiu um "jabuti" liberando R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. Na política, o termo "jabuti" refere-se à inclusão de um tema não relacionado em uma proposta legislativa. A liberação estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação excedesse o previsto.