Após decisão do STF, prefeito de Embu-Guaçu é afastado do cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato de André Neres, prefeito de Embu-Guaçu (SP), após uma condenação criminal que resultou na suspensão de seus direitos políticos. A medida liminar foi proferida na sexta-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, que acatou pedido do vice-prefeito Francisco José do Nascimento, agora responsável por assumir o comando da cidade.

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Neres, eleito pelo MDB, havia sido condenado em junho a uma pena de 4 meses e 20 dias de detenção em regime aberto por descumprimento de uma medida protetiva. Com o trânsito em julgado da sentença, seus direitos políticos foram suspensos automaticamente, conforme apontou o STF. A legislação orgânica municipal estabelece que a perda desses direitos implica na extinção do mandato.

Antes da decisão do Supremo, a Câmara de Vereadores de Embu-Guaçu já havia declarado, no dia 3 de julho, a extinção do mandato do prefeito. No entanto, a defesa de Neres conseguiu uma liminar na Justiça local suspendendo essa medida, permitindo que ele permanecesse no cargo por mais duas semanas.

Com a nova decisão do STF, a liminar anterior foi revogada e o ato da Câmara voltou a valer. Alexandre de Moraes destacou que não é necessário aguardar prazo para defesa quando há trânsito em julgado em condenações criminais, citando precedentes da própria Corte. Segundo o advogado criminalista Bento Maciel Filho, a determinação do Supremo tem efeito imediato: “O mandato foi extinto, e ele não tem mais o mandato a ser exercido”.

A Câmara de Vereadores ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão do STF, mas a expectativa é de que o vice-prefeito assuma em definitivo nos próximos dias. Em nota, André Neres afirmou que cumpre as decisões judiciais, mas que pretende recorrer de quaisquer deliberações que, segundo ele, “atentem contra o mandato”.