Governo Zema tenta aprovar pacote de dívidas do Propag antes do fim do recesso legislativo

Durante a sanção simbólica da lei que reconhece oficialmente o cordão de identificação para pessoas com doenças raras, o secretário de Governo de Minas Gerais, Marcelo Aro (PP), expressou confiança na aprovação dos projetos que compõem o pacote para adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag), atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Foto: Luiz Santana/ALMG

Segundo Aro, a expectativa é que todas as matérias travadas no primeiro semestre avancem no Legislativo estadual assim que os trabalhos forem retomados. Entre os pontos já aprovados estão o texto-base de adesão ao Propag, a proposta de saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), além de medidas que tratam da cessão de direitos creditórios à União e da compensação previdenciária. Também recebeu aprovação, em segundo turno, o projeto que trata da federalização das empresas estatais Codemge e Codemig.

No entanto, temas mais delicados seguem pendentes, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção do referendo popular obrigatório para a privatização de estatais como Cemig e Copasa. Esses textos só devem ser retomados após o recesso parlamentar, que termina em breve.

Marcelo Aro elogiou a condução dos trabalhos pelo presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, e afirmou que, apesar de algumas pautas exigirem mais tempo de maturação, o diálogo entre os parlamentares tem sido produtivo. “Sabemos que existem discussões que são mais delicadas e que precisam amadurecer dentro da Assembleia. Os ritos estão sendo seguidos e temos pedido esforço para votar os 12 projetos iniciais enviados”, disse o secretário.

Aro também reforçou que o governo está atento aos prazos impostos pela União. Embora a data limite para ingresso no Propag seja 31 de dezembro de 2025, a oficialização dos ativos a serem entregues ao governo federal precisa acontecer até 30 de outubro.

“Tudo está dentro do cronograma. A Assembleia está fazendo o necessário e, com a volta do recesso, acreditamos que os pontos restantes serão resolvidos até o fim do mês”, concluiu o secretário.