Ministério Público ajuíza ação contra ex-vereador que assassinou prefeito de Naque

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Açucena, cidade localizada no Colar Metropolitano do Vale do Aço, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra Marcos Alves de Lima, ex-vereador de Naque, pelo assassinato de Hélio Pinto de Carvalho, o Hélio da Fazendinha, ex-prefeito do município.

Segundo o MPMG,o ex-vereador, além de cometer o crime, também violou alguns dos princípios da Administração Pública como legalidade, moralidade e impessoalidade. A violação destes princípios estão previstos na Constituição Federal e na Lei 8.429/92, que trata das sanções a agentes públicos por atos de improbidade administrativa.

O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal contra o ex-vereador por homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Atualmente, o Marcos Alves de Lima está no Presídio de Açucena.

Dessa forma, o MPMG requer que o ex-vereador, além das sanções penais, civis e administrativas, também seja responsabilizado e condenado às punições previstas na Lei 8.429/92, como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

O crime

Marcos Alves de Lima foi preso acusado de matar Hélio da Fazendinha no dia 13 de julho de 2019. Após o crime, Marcos fugiu do local e foi detido em Governador Valadares-MG.  Na época, o ex-vereador disse que agiu em legítima defesa, pois teria sido agredido pelo prefeito com uma “taca de animal”.

A reconstituição do crime foi feita pela Polícia Civil no dia 23 de julho. A PC informou, por meio do delegado João Luiz Martins, que após os trabalhos de apuração ficou constatado que o parlamentar teria sido o agente provocador do crime.