Auditor acusado de fraudes bilionárias com Ultrafarma é exonerado em SP

O governo de São Paulo exonerou o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado de liderar um esquema bilionário de fraude no ressarcimento de créditos tributários envolvendo grandes varejistas como a Ultrafarma e a Fast Shop.

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A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado, após investigações do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apontarem Artur como o principal articulador do esquema. O ex-servidor estava lotado na Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e recebia R$ 35.466,87 mensais, conforme dados do Portal da Transparência.

Artur foi preso temporariamente durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo MP-SP em 12 de agosto. Segundo os promotores, ele manipulava o processo de restituição do ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), facilitando aprovações indevidas em troca de propina milionária.

O auditor acelerava a análise dos pedidos, evitava revisões internas e, em alguns casos, liberava valores superiores aos devidos. As vantagens financeiras recebidas por Artur ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021, segundo as investigações. Os pagamentos eram feitos por meio de empresas intermediárias, incluindo uma firma fantasma registrada em nome de sua mãe.

Em resposta ao escândalo, o governo estadual anunciou mudanças nas regras de restituição do ICMS-ST. As medidas incluem:

- Revogação de normas que permitiam a devolução acelerada do imposto;

- Obrigatoriedade de auditoria fiscal em todos os pedidos de ressarcimento;

- Criação de um grupo de trabalho para revisar o processo, com uso de tecnologias de cruzamento eletrônico de dados.

O ressarcimento do ICMS é um direito de contribuintes que pagaram valores a mais, mas o processo é complexo e requer rigor na análise. A atuação do auditor burlava esse controle, gerando prejuízos aos cofres públicos.

O caso continua sob investigação e novas fases da operação não estão descartadas.