Auditor acusado de fraudes bilionárias com Ultrafarma é exonerado em SP
Artur Gomes da Silva Neto, apontado como líder do esquema de restituição fraudulenta do ICMS, foi afastado do cargo pelo governo paulista; mudanças nas regras do tributo também foram anunciadas
Por Plox
21/08/2025 16h34 - Atualizado há 9 dias
O governo de São Paulo exonerou o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado de liderar um esquema bilionário de fraude no ressarcimento de créditos tributários envolvendo grandes varejistas como a Ultrafarma e a Fast Shop.
Foto: Reprodução
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado, após investigações do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apontarem Artur como o principal articulador do esquema. O ex-servidor estava lotado na Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e recebia R$ 35.466,87 mensais, conforme dados do Portal da Transparência.
Artur foi preso temporariamente durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo MP-SP em 12 de agosto. Segundo os promotores, ele manipulava o processo de restituição do ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), facilitando aprovações indevidas em troca de propina milionária.
O auditor acelerava a análise dos pedidos, evitava revisões internas e, em alguns casos, liberava valores superiores aos devidos. As vantagens financeiras recebidas por Artur ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021, segundo as investigações. Os pagamentos eram feitos por meio de empresas intermediárias, incluindo uma firma fantasma registrada em nome de sua mãe.
Em resposta ao escândalo, o governo estadual anunciou mudanças nas regras de restituição do ICMS-ST. As medidas incluem:
- Revogação de normas que permitiam a devolução acelerada do imposto;
- Obrigatoriedade de auditoria fiscal em todos os pedidos de ressarcimento;
- Criação de um grupo de trabalho para revisar o processo, com uso de tecnologias de cruzamento eletrônico de dados.
O ressarcimento do ICMS é um direito de contribuintes que pagaram valores a mais, mas o processo é complexo e requer rigor na análise. A atuação do auditor burlava esse controle, gerando prejuízos aos cofres públicos.
O caso continua sob investigação e novas fases da operação não estão descartadas.