Câmara aprova regras para proteger crianças da 'adultização' digital

Na noite desta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, que já havia passado pelo Senado no ano passado, precisou de modificações e agora retorna para nova análise dos senadores.

A proposta ganhou força após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felca, que expôs casos de conteúdos que sexualizam menores nas redes sociais. Em um vídeo de 50 minutos, ele reuniu relatos e mostrou como o algoritmo acaba contribuindo para disseminar esse tipo de material. A gravação ultrapassou 100 milhões de visualizações apenas no Instagram, reacendendo o debate público sobre a proteção de crianças no ambiente digital.

Com a aprovação do projeto, passam a existir regras claras e punições para empresas que não cumprirem as medidas. As sanções incluem advertência com prazo de 30 dias para correções, multas que podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou variar de R$ 10 a R$ 1.000 por usuário cadastrado no provedor — limitadas a R$ 50 milhões por infração. Também estão previstas suspensão temporária das atividades e até mesmo a proibição de funcionamento.

A votação em regime de urgência havia sido aprovada na terça-feira (19), o que acelerou o processo. Agora, cabe ao Senado analisar as alterações feitas pela Câmara.

O tema da “adultização” não é novo, mas voltou ao centro das discussões. A psicóloga e doutora em neuropsicologia Karen Horta explica que, na Idade Média, a criança era tratada como um pequeno adulto. Com os avanços da ciência moderna e da neurociência, ficou comprovado que a infância é uma fase singular, essencial para o desenvolvimento equilibrado.

Segundo a especialista, o problema muitas vezes nasce da postura dos pais, que expõem os filhos com boas intenções — mostrando fotos ou situações cotidianas para amigos e familiares — sem se dar conta dos riscos.

“Uma criança não tem noção do que está fazendo. Ela vai se desenvolver de acordo com o ambiente que lhe é oferecido. A criança é um ser ainda em formação”, afirma Karen Horta

. Para ela, a conscientização é fundamental, já que atitudes aparentemente inofensivas podem colocar menores em perigo.

O avanço do projeto representa um passo importante para estabelecer responsabilidades no ambiente digital, especialmente diante da crescente exposição das novas gerações nas redes sociais.