Vice-secretário dos EUA rebate Moraes e reforça poder da 1ª Emenda

O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, afirmou nesta quarta-feira (20) que nenhum tribunal estrangeiro, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, tem autoridade para restringir a Primeira Emenda da Constituição americana. O dispositivo garante a liberdade de expressão no território dos Estados Unidos.

A declaração, publicada em sua conta na rede social X, foi dirigida ao ministro Alexandre de Moraes.

\"Nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda. Ponto final\"

, escreveu Landau, acrescentando que, enquanto a administração do presidente Donald Trump estiver no poder, cidadãos e empresas americanas estarão protegidos de qualquer tentativa externa de censura.

A fala de Landau surgiu após acusações de que Moraes teria emitido ordens sigilosas exigindo a remoção de contas de políticos, jornalistas e até de cidadãos norte-americanos em plataformas digitais. De acordo com a rede social de Elon Musk, essas medidas resultaram em suspensões totais, sem aviso prévio e sem a possibilidade de recurso.

A reação dos Estados Unidos acontece em um contexto de crescente pressão do governo Trump contra o magistrado brasileiro. Moraes foi incluído recentemente na lista de sanções da Lei Global Magnitsky, instrumento jurídico que autoriza Washington a congelar ativos e impor restrições a indivíduos acusados de violações de direitos humanos.

A tensão diplomática reforça a disputa entre Brasília e Washington, com implicações que vão além da esfera política e atingem diretamente a relação bilateral entre os dois países.