STF decide sobre temas impactantes: aborto, licença-paternidade e condições em presídios

Temas de repercussão na sociedade entrarão em pauta nesta sexta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF). Serão julgados no plenário virtual processos como a descriminalização do aborto, regulamentação da licença-paternidade e indenização por condições precárias em presídios. Os processos vão a julgamento em meio à reta final da gestão da ministra Rosa Weber à frente do Supremo. 
 

Descriminalização do aborto
Um dos pontos de maior impacto na pauta é a ação que discute a descriminalização do aborto em gestantes com até 12 semanas de gravidez. Rosa Weber é a relatora da ação, que foi apresentada pelo PSOL e pelo Instituto de Bioética (ANIS) em 2017. A discussão questiona os artigos do Código Penal que tratam de penas para quem realiza ou consente a realização de um aborto.
Licença-paternidade
O caso da licença-paternidade está previsto para ser retomado com o voto de Rosa Weber, que tinha pedido mais tempo de análise em agosto. A ação, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em 2012, solicita que o Congresso Nacional defina um prazo para a regulamentação da licença-paternidade, cujo prazo geral é atualmente de apenas 5 dias.
Condições em presídios: a busca por indenizações
Uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o Poder Público seja responsabilizado por danos morais causados aos detentos submetidos a condições inadequadas nas prisões. O pedido sugere que as indenizações sejam pagas em "prestações mensais, iguais e sucessivas por tempo equivalente ao da prisão nas referidas condições" e que parte delas seja destinada a um fundo para políticas de ressocialização dos detentos.

Votação virtual
Com o recurso do plenário virtual, os ministros do STF têm a possibilidade de votar em diversos temas de forma simultânea, uma funcionalidade que agiliza a resolução dos casos. No formato virtual, os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica específica do Supremo. Se tudo ocorrer conforme o planejado, os casos deverão ser encerrados até as 23h59 de 29 de setembro.

Mudança da presidência do STF
Ministra Rosa Weber está prestes a encerrar seu mandato, e a transição já está bem encaminhada. No dia 28 de setembro, o comando da Corte será passado ao ministro Luís Roberto Barroso. Weber deve se aposentar em outubro, atingindo a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Barroso e o futuro vice-presidente Edson Fachin foram eleitos no dia 9 de agosto, para um mandato de dois anos nos cargos.