Suspensão de recuperação judicial da 123milhas gera reações

Em decisão urgente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o processo de recuperação judicial da empresa 123milhas. A deliberação partiu do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte, e aponta para a necessidade de uma perícia especializada em tecnologia antes que o processo possa seguir.

Detalhes da Decisão

O TJMG informou que a suspensão persistirá até a finalização de uma etapa chamada constatação prévia. Essa fase consiste em uma análise pericial para verificar as verdadeiras condições da empresa, bem como suas chances de recuperação. Durante esse tempo, todas as ações contra a 123 Viagens e Turismo Ltda, a Art Viagens e Turismo Ltda e a Novum Investimentos Participações permanecerão congeladas. "Enquanto perdurar a realização da constatação prévia, tem-se que as empresas estarão expostas a uma verdadeira corrida dos milhares de credores", observou Alexandre Victor de Carvalho em sua decisão.

Cenário Complexo

Além da questão judicial, o cenário é agravado pelo volume de dívidas e credores. Segundo os registros, a empresa tem uma dívida estimada em R$ 1,6 bilhão, com quase 700 mil credores, dos quais 400 mil estão em São Paulo. O Banco do Brasil, maior credor da empresa, com R$ 97,1 milhões a receber, foi quem solicitou a suspensão do processo de recuperação judicial da 123milhas. A instituição financeira alega que a empresa não apresentou todos os documentos necessários.

Considerações Finais

A decisão atual gera impactos não apenas na 123milhas, mas também abre um precedente jurídico. Segundo Filipe Denki, advogado especialista em recuperação judicial, o caso é atípico. "Não é comum a suspensão de uma recuperação judicial", comenta, indicando que a decisão de realizar a constatação prévia geralmente é de competência do juiz do caso, e não do tribunal.

Em nota, a 123milhas afirmou que a decisão do tribunal não invalida o deferimento original para sua recuperação judicial e que o processo será retomado após a perícia designada pelo desembargador.