Instituições financeiras e de tecnologia são condenadas por golpe do falso advogado

Quatro empresas foram condenadas pela 4ª Vara Cível de Santos a indenizar um advogado e sua cliente após a concretização do chamado 'golpe do falso advogado'. O crime foi viabilizado por falhas nos serviços de segurança bancária e tecnológica das rés, resultando em um prejuízo de R$ 2 mil transferidos indevidamente.

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De acordo com a decisão judicial, os criminosos utilizaram dados públicos de um processo judicial para abrir uma conta falsa em nome do advogado. Se passando por ele, solicitaram à cliente o repasse do valor, que acabou sendo feito. Além da devolução da quantia, cada uma das vítimas será indenizada em R$ 10 mil por danos morais. Ainda cabe recurso da decisão.

O juiz Frederico dos Santos Messias, responsável pela sentença, destacou que serviços bancários, plataformas de pagamento e redes sociais se enquadram como relações de consumo e, por isso, têm responsabilidade objetiva pelos danos causados. Ele afirmou que o dever de segurança dessas instituições vai além da simples validação de senha, exigindo análise do contexto da operação e medidas eficazes de bloqueio e restituição.

Ainda segundo o magistrado, a falha comprometeu tanto a credibilidade profissional do advogado, vítima do uso indevido de sua identidade, quanto a estabilidade emocional da cliente, que teve prejuízo financeiro. “A abertura de conta fraudulenta em nome da autora pessoa jurídica, somada à subtração de valores indispensáveis ao custeio de suas atividades, extrapola em muito os meros dissabores da vida cotidiana”, observou.

O golpe do falso advogado tem se tornado cada vez mais sofisticado. A prática consiste em criminosos que entram em contato com vítimas por aplicativos de mensagem ou e-mail, utilizando fotos, dados de advogados reais e informações processuais verdadeiras. Eles alegam representar escritórios de advocacia ou atuar diretamente nos processos das vítimas, solicitando pagamentos antecipados para custas judiciais, indenizações ou outros fins.

As principais vítimas desse tipo de crime são idosos e trabalhadores com ações previdenciárias ou trabalhistas. A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) orienta que os atingidos registrem boletim de ocorrência e guardem prints das conversas para investigação. O Ministério Público de Minas Gerais também reforça essas medidas como fundamentais para responsabilização dos golpistas.