Na ALMG, relatório de Rosângela Reis contra a ideologia de gênero é aprovado

Em reunião extraordinária, nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os deputados estaduais decidiram manter o veto do governador do Estado, Romeu Zema, à Proposição de Lei 24.909. O projeto que buscava alterar uma lei de 2002 estabelecia punição para coibir discriminação por identidade ou expressão de gênero. Entretanto, segundo o entendimento da maioria dos parlamentares, a proposição tinha como plano de fundo estabelecer a ‘ideologia de gênero’ no Estado e poderia, entre outras coisas, gerar punição para estabelecimentos e igrejas por não terem, por exemplo, um terceiro banheiro. A manutenção foi defendida pela deputada Rosângela Reis (Podemos), relatora da comissão especial.

Segundo o relatório da deputada, os conceitos incluídos pela proposição possuem abertura semântica e vagueza (seriam legalmente abertos ou genéricos), não permitindo a real aplicação da lei e gerando situações de valoração personalíssima; a proposição não fixa parâmetros seguros para a aplicação de multas, o que pode causar insegurança jurídica.

O relatório foi acompanhado por 34 dos deputados, 11 parlamentares se posicionaram contra o relatório e um voto em branco foi registrado.

"Entendemos que a complexa temática por ela abarcada suscita amplos debates e questionamentos, conforme indicado nas Razões do Veto, constituindo matéria de relevância e pujança na dinâmica social nas esferas estadual, nacional e mundial. Por essa razão, acolhemos na íntegra o Veto nº 28/2021”, disse a deputada.