Lula veta marco temporal em projeto de lei indígena

Presidente sanciona PL com exclusões após STF invalidar tese do marco temporal; vetos retornarão para análise do Congresso.

Por Plox

21/10/2023 09h20 - Atualizado há 7 meses

Nesta sexta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se contrariamente ao projeto de lei que incorporava a tese do marco temporal, segundo a qual indígenas teriam direitos apenas às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988. A decisão foi compartilhada em coletiva de imprensa realizada no Palácio da Alvorada com a presença dos ministros Alexandre Padilha, Sônia Guajajara e Jorge Messias. Alexandre Padilha declarou: “O presidente Lula [...] decidiu por vetar o marco temporal, respeitando integralmente a Constituição brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema.”

Antônio Cruz Agência Brasil

Reações e posicionamento do governo

Apesar de algumas expectativas para um veto total, a ministra Sônia Guajajara assegurou que os pontos não excluídos do projeto não comprometem a política indigenista, reiterando: "O que ficou ali é o que está em algum dispositivo legal, que não vai alterar em nada ao que já temos garantido na Constituição Federal, e agora na última decisão do STF."

Entre os elementos mantidos no projeto, Alexandre Padilha destacou que estão aqueles que "reforçam a transparência [...] de demarcação" e reconhecem "a importância de atividades econômicas e produtivas nessa Terra Indígena, desenvolvidas pela comunidade indígena.”

Os motivos específicos para os vetos serão detalhados em publicação no Diário Oficial da União. Além do já discutido marco temporal, foram vetadas também propostas como a de pagamento de indenização prévia, o cultivo de transgênicos e garimpo em terras indígenas sem a devida autorização.

Análise dos vetos no Congresso

Após a sanção parcial do presidente Lula, os vetos retornam ao Congresso Nacional, onde serão revisados por deputados e senadores. Para rejeitar um veto presidencial, é necessária a concordância de ao menos 257 deputados federais e 41 senadores em sessão conjunta.

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