Plano fiscal de Zema não garante aumento real a servidores por 9 anos

Projeções indicam apenas duas recomposições de 3% até 2032, sem cobrir a inflação projetada pelo Tesouro Nacional.

Por Plox

21/10/2023 09h25 - Atualizado há 7 meses

O governo Romeu Zema enviou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) uma proposta para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. Esse plano não inclui reajustes salariais reais para o funcionalismo público de Minas Gerais durante sua vigência de nove anos. Em vez disso, ele prevê apenas duas recomposições salariais, ambas de 3%, para os anos de 2024 e 2028.

Um relatório técnico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) revelou que estas alíquotas de 3% coincidem com as projeções inflacionárias da STN para o período de 2024 a 2032. Contudo, a soma dessas duas recomposições não alcançaria a inflação acumulada prevista pelo Tesouro Nacional, que seria de 27%. Assim, ao final de nove anos, os salários dos servidores estariam efetivamente defasados em cerca de 21%.

O governo de Zema respondeu às preocupações, alegando que a proposta é apenas uma projeção e que poderia ser ajustada com base na situação fiscal real do Estado e na inflação. Ressaltaram, ainda, que outras revisões salariais não são descartadas, especialmente se a saúde econômico-financeira do Estado permitir.

Limitações do RRF e Impacto nos Servidores

O RRF, estabelecido pela Lei Complementar 159/2017, impõe restrições ao crescimento das despesas estaduais, que só podem aumentar conforme a inflação. Isso significa que, se as despesas de Minas Gerais, como o serviço da dívida, superarem essa margem, até mesmo as recomposições propostas podem estar em risco.

Além disso, há projeções de crescimento vegetativo para a folha de pagamento dos servidores do estado. Estima-se que a folha de pensionistas cresça 5,18% ao ano, acima da inflação projetada de 3%. Entre os servidores ativos, os setores da saúde, educação e segurança têm projeções de crescimento vegetativo anual de 2,87%, 2,48% e 1,48%, respectivamente.

Controvérsias em Torno dos Salários

Apesar das limitações impostas pelo plano de Zema, o próprio governador recebeu um aumento significativo em seu salário. Em abril, seu salário aumentou quase 300%, passando de R$ 10.500 para R$ 41.845,49. No mesmo ano, não houve uma recomposição geral para compensar a inflação sofrida pelos servidores em 2022, que foi de 5,78%. Somente os professores do estado receberam um ajuste salarial, após uma decisão federal que aumentou o piso da categoria.

Durante o mandato de Zema, a única recomposição geral concedida aos servidores foi de 10,06% em 2022. Na época, o governo estava sob pressão devido a manifestações de forças de segurança pública, que cobravam um acordo salarial de 2019.

Futuro do Plano Fiscal

O plano fiscal de Zema segue em análise. Foi submetido à ALMG depois de um acordo com o presidente da casa, Tadeu Martins Leite. O plano ainda precisa ser avaliado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pelo Conselho de Supervisão e pelo Ministério da Fazenda para ser validado. As medidas propostas no plano são essenciais para a negociação da dívida do estado com a União, que hoje está avaliada em R$ 156,26 bilhões.

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