Contribuição ao INSS é obrigatória para autônomos e oferece diferentes opções de planos

Todo trabalhador que exerce uma atividade remunerada deve realizar contribuições à Previdência Social. Aqueles que são contratados pelo regime CLT têm o desconto do INSS diretamente na folha de pagamento, enquanto os autônomos precisam efetuar o recolhimento por conta própria. Esse pagamento é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser mensal ou trimestral, de acordo com o plano escolhido.

Os profissionais que atuam por conta própria são considerados contribuintes individuais e, ao exercerem uma atividade remunerada, são obrigados a contribuir. Caso estejam desempregados, é possível contribuir de forma facultativa. As contribuições garantem o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.

Planos de contribuição disponíveis

Conforme a advogada Adriane Bramante, existem três planos principais para contribuintes individuais: o Plano Normal, com alíquota de 20%, o Plano Simplificado, de 11%, e o plano de 5%, voltado para donas de casa de baixa renda e Microempreendedores Individuais (MEIs). O Plano Normal é indicado para aqueles que desejam se aposentar por tempo de contribuição ou que precisam transferir contribuições para outros regimes previdenciários, como o de servidores públicos.

No caso do Plano Normal, o valor é de 20% sobre uma faixa que vai do salário mínimo (R$ 1.412 em 2024) até o teto da Previdência (R$ 7.786,02). O Plano Simplificado, com contribuição de 11% sobre o salário mínimo, dá direito apenas à aposentadoria por idade. Já a contribuição de 5% está disponível para MEIs e donas de casa inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com direito à aposentadoria por idade.

Contribuição do MEI

Para MEIs, a contribuição é fixa em 5% do salário mínimo, equivalente a R$ 70,60 em 2024, sendo aplicada a atividades de comércio, serviços e indústria. Caminhoneiros MEI pagam uma alíquota maior, de 12% sobre o salário mínimo, totalizando R$ 169,44. A guia de pagamento vence no dia 20 de cada mês e, caso a data caia em fim de semana ou feriado, pode ser paga no próximo dia útil sem acréscimos.

Alternativas para desempregados e donas de casa

Profissionais que ficam desempregados podem optar pela contribuição como segurado facultativo, uma alternativa também para estudantes a partir de 16 anos. Nesse caso, a contribuição é feita para manter a qualidade de segurado e garantir o acesso aos benefícios previdenciários. Donas de casa de baixa renda devem estar inscritas no CadÚnico para contribuir com 5% sobre o salário mínimo.

Planejamento para manter o vínculo previdenciário

Manter as contribuições em dia é fundamental para preservar o direito aos benefícios do INSS. Adriane Bramante recomenda que os segurados planejem suas contribuições para evitar a perda da qualidade de segurado, principalmente aqueles que não possuem uma atividade remunerada estável. Ela também destaca que a contribuição ao INSS não deve ser substituída por previdência privada, que pode ser usada como complemento.