POLíTICA
Lula sanciona lei que veta linguagem neutra em órgãos públicos de todo o país
Nova legislação veta o uso da linguagem neutra e exige norma culta em comunicações oficiais de toda a administração pública a partir de 2025.
Os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos já podem se preparar para o recebimento do 13º salário em 2025. O calendário da primeira parcela foi confirmado, estabelecendo regras claras para os pagamentos tanto no setor privado quanto no público.
A expectativa é que a primeira parcela seja liberada em novembro.
A primeira parcela do 13º salário deve ser depositada até o dia 30 de novembro. Empresas e órgãos públicos poderão efetuar o repasse em parcela única ou em duas vezes. Quem optar pelo pagamento em duas parcelas, deverá depositar a segunda até 20 de dezembro. Este prazo também se aplica às organizações que escolherem realizar o pagamento integral de uma só vez.
O valor do 13º salário corresponde à metade da remuneração mensal dos trabalhadores que permaneceram empregados desde janeiro. Nesta primeira parcela, não há descontos. O cálculo é baseado no salário do mês anterior e considera adicionais como horas extras, insalubridade, periculosidade, adicional noturno e comissões, refletindo a remuneração total do colaborador.
O 13º salário é um direito previsto na Constituição Federal e alcança empregados urbanos, rurais, domésticos, servidores públicos, trabalhadores avulsos, aposentados e pensionistas vinculados ao governo e ao INSS.
O benefício contempla profissionais que tenham registro em carteira e que trabalharam ao menos 15 dias no ano. Trabalhadores temporários com vínculo formal e aqueles cujo contrato foi encerrado sem justa causa também têm direito ao valor proporcional do benefício. A regra se aplica a todos os setores, abrangendo o serviço público e privado nas esferas federal, estadual e municipal.
Para os aposentados e pensionistas do INSS, o 13º salário segue um cronograma específico. Em 2025, essa categoria já recebeu as parcelas no primeiro semestre, conforme o formato praticado desde 2020.
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