A Justiça determinou a abertura de uma mediação privada para tentar resolver o impasse sobre os estornos de pagamentos por cartão de crédito, conhecidos como chargebacks, no processo de recuperação judicial do grupo 123 Milhas.

Mediação envolverá empresas, instituições financeiras e entidades civis

O procedimento será conduzido pela empresa Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve Ltda, sediada em Cuiabá (MT). Devem participar da negociação as empresas do grupo em recuperação, instituições financeiras, bandeiras de cartão de crédito, credenciadoras de “maquininhas de pagamento” e entidades civis, como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Indec), a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able).

Buscando soluções fora do Judiciário

A juíza responsável pelo caso destacou a importância de alternativas à via judicial tradicional.

No atual e moderno Sistema de Justiça, consagra-se a ideia da busca de meios alternativos de solução de conflitos, tais como a mediação ou conciliação, antes do pronunciamento judicial de mérito. – juíza Cláudia Helena Batista

Segundo a magistrada, a mediação só deixará de acontecer caso todas as partes manifestem desinteresse em compor um acordo.

Valores bloqueados somam mais de R$ 5 milhões

Os valores referentes aos chargebacks ultrapassam R$ 5 milhões e permanecem retidos após instituições financeiras e operadoras de cartão alegarem direito de compensação dos estornos feitos por consumidores antes do início do processo de recuperação judicial da empresa.

Na ocasião, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o montante fosse mantido em uma conta judicial até decisão definitiva sobre o caso.

O maior processo de recuperação judicial do país

O processo da 123 Milhas envolve mais de 772 mil credores e é considerado o maior do Brasil em número de possíveis beneficiários.