Após morte de estudante, STF exige explicações de SP sobre câmeras corporais de PMs

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo esclareça o uso das novas câmeras corporais adquiridas para a Polícia Militar. A gestão paulista tem um prazo de cinco dias para fornecer informações detalhadas sobre o contrato e a implementação dos equipamentos.

Morte de estudante de medicina reacende debate
A decisão de Barroso ocorre em meio à repercussão da morte de Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina de 22 anos, baleado por um PM em um hotel na madrugada de quarta-feira (20). A ação, registrada por câmeras de segurança do local, mostra um dos policiais atirando à queima-roupa no jovem, que estava desarmado.

Os PMs envolvidos, Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado, foram afastados de suas funções. Apesar de utilizarem câmeras corporais, há dúvidas sobre se os equipamentos gravaram a abordagem. Segundo Cláudio Silva, ouvidor das Polícias de SP, as imagens do hotel indicam uso excessivo da força. "Os policiais não fazem o uso progressivo da força, como está determinado por normas internas", afirmou.

Marco Aurélio chegou a ser levado ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu aos ferimentos e morreu após duas paradas cardiorrespiratórias.

Detalhes do contrato das novas câmeras
Em setembro, o estado de São Paulo assinou contrato com a Motorola Solutions Ltda. para adquirir 12 mil câmeras corporais. Diferente do modelo anterior, as novas câmeras dependem de acionamento intencional pelos policiais para gravar.

Especialistas alertam que a mudança pode dificultar a fiscalização de atos de violência policial, a coleta de provas e até mesmo a proteção dos próprios agentes. Atualmente, o estado possui 10.125 câmeras em operação, que realizam gravações de rotina, capturando todo o turno policial sem a necessidade de acionamento manual.

O novo contrato não menciona a continuidade dessas gravações automáticas, prevendo apenas gravações intencionais, que podem ser ativadas remotamente pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) ou pelo próprio policial. As imagens também serão transmitidas ao vivo para a central.

Pedidos do STF
Barroso apontou que as informações fornecidas anteriormente pelo estado são insuficientes e exigiu esclarecimentos sobre:

• Contrato: entrega do documento completo e termos adicionais.
• Cronograma: planejamento detalhado para testes, capacitação e implementação das câmeras.
• Testes: relatórios sobre resultados, indicadores de avaliação e a eficácia dos equipamentos.
• Software: estágio de desenvolvimento da função de gravação remota automática e cronograma para sua implantação.

Controvérsias na licitação
O processo de aquisição das câmeras enfrentou críticas de empresas participantes da licitação, que alegaram favorecimento à Motorola. Entre as acusações, destaca-se a presença de um botão de "exclusão", proibido pelo edital, mas que a fabricante argumenta ser apenas um filtro seletivo.

A Polícia Militar afirmou que essa funcionalidade será testada na fase de entrega dos equipamentos.

Impactos do novo modelo de gravação
O modelo de gravação intencional aumenta a discricionariedade dos policiais sobre o registro das ocorrências. Especialistas alertam que essa prática pode:

• Facilitar o uso excessivo da força;
• Dificultar a apuração de denúncias;
• Comprometer a segurança dos agentes em situações de risco.

As câmeras em uso atualmente registram todo o turno do policial, com gravações de baixa resolução e sem áudio armazenadas por 90 dias. Já os registros intencionais têm resolução superior, áudio ambiente e são guardados por um ano.

A decisão do STF e as mudanças no uso das câmeras trazem à tona preocupações sobre transparência, controle policial e segurança pública em São Paulo.