O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do influenciador Pablo Marçal (PRTB) ao pagamento de indenização por danos morais ao rapper Dexter, no valor de R$ 20 mil, pelo uso não autorizado da música Oitavo Anjo em conteúdos publicados nas redes sociais durante a campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo, em 2024.

Marçal já havia sido condenado em primeira instância em abril deste ano. O recurso apresentado pela defesa foi negado em decisão de 17 de novembro. O relator do caso no TJSP é o desembargador Ademir Modesto de Souza.

Ação por danos morais e direitos autorais

O processo foi aberto em outubro de 2024, quando o rapper Dexter ingressou com ação de indenização contra Pablo Marçal. Na petição, a defesa do artista e a produtora apontaram violação de direitos autorais pela utilização da faixa Oitavo Anjo em cortes de vídeo divulgados nas plataformas digitais do influenciador.

De acordo com o processo, a canção foi usada em uma publicação nas redes sociais de Marçal durante o período eleitoral. Em setembro, a assessoria de Dexter divulgou um comunicado público pedindo que o então candidato removesse o material do ar, sob o argumento de que o uso da música não havia sido autorizado para fins eleitorais.

Condenação e valor da indenização

Em abril, a Justiça determinou que o empresário pagasse R$ 20 mil ao cantor a título de indenização. A decisão de primeira instância também incluiu o Facebook no processo. Com a rejeição do recurso pelo TJSP, a condenação de Marçal é mantida, reafirmando o entendimento de que houve uso indevido da obra de Dexter em conteúdo de campanha.