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Na noite de ontem (20), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta também foi aprovada pelo Senado e não precisa do aval do presidente para virar lei.
O projeto foi aprovado de uma forma diferente na qual a população brasileira está habituada, foi através da votação simbólica, modalidade em que as lideranças votam em nome de seus partidos. Apenas o Psol e o Novo se opuseram ao reajuste salarial. Apesar disso, diversos deputados se manifestaram contrários, incluindo parlamentares do União Brasil, MDB, PL e PSB.
Porém, o presidente da sessão, deputado Odair Cunha (PT-MG), entendeu que as manifestações contrárias não foram suficientes para mudar a modalidade, preservando os votos simbólicos.
Impacto orçamentário
O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes:
Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões;
Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões;
Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão.
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