A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a aposentadoria paga ao general Walter Braga Netto seja suspensa até que sejam concluídas as investigações e o julgamento definitivo das ações penais que o envolvem. A medida foi protocolada na última terça-feira (17) e se baseia nas acusações enfrentadas pelo general, que está preso preventivamente desde o último sábado (14).
Braga Netto é acusado de interferir nas investigações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado planejada em 2022. Ele é o primeiro general quatro estrelas preso durante a era democrática no Brasil. A deputada justifica seu pedido afirmando que a manutenção do pagamento da aposentadoria contraria os princípios da moralidade e da eficiência que regem a administração pública.
Em sua argumentação, Luciene Cavalcante destacou que as ações atribuídas ao militar, conforme investigações da Polícia Federal, representam uma ameaça direta aos valores democráticos. “A suspensão do pagamento é não apenas necessária, mas coerente com os princípios constitucionais aplicáveis ao caso concreto”, defendeu a parlamentar.
O criminalista José Luís Oliveira Lima, advogado de defesa do general, declarou em entrevista ao Estadão na quarta-feira (18) que Braga Netto não praticou crimes e descartou a possibilidade de uma delação premiada.
Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas últimas eleições, é atualmente aposentado. Segundo informações do Portal da Transparência, ele recebe uma aposentadoria bruta de R$ 35.294,02 desde que entrou para a reserva, em fevereiro de 2020. Após as deduções, o valor líquido é de aproximadamente R$ 24 mil.
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