Forças Armadas alegam limitações fisiológicas de mulheres em funções de combate no STF

No Supremo Tribunal Federal (STF), um debate sobre a inclusão de mulheres em funções de combate nas Forças Armadas ganha destaque após a Advocacia-Geral da União (AGU), apoiada por argumentos do Exército, se manifestar contra essa possibilidade. Citando a "fisiologia feminina" como um dos principais impeditivos, a AGU, sob liderança do ministro Jorge Messias, sustenta a tese de que as características físicas das mulheres podem afetar negativamente o desempenho em operações militares. Essa posição foi revelada inicialmente pela Folha de S. Paulo em sua edição de domingo (21).

O Coronel Sandro Ernesto Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante do Exército, general Tomás Paiva, explicou: "É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional". Ele acrescenta que a inclusão de mulheres em funções de combate, visando igualar oportunidades com os homens, ignora as "peculiaridades de suas atividades", especialmente nas situações onde a violência é intensa.

A AGU, em sua manifestação oficial no STF, argumenta que a natureza das carreiras nas Forças Armadas é substancialmente diferente das outras, como a Polícia Militar. O Ministro Jorge Messias, ao defender a posição da AGU, salienta: "Desse modo, dada a sua marcante diferenciação com outras carreiras, notadamente em face da natureza das atribuições desempenhadas, eventual fixação de critérios distintos de acesso, para o exercício de determinadas atividades nas Forças Armadas, não consiste, por si só, em medida discriminatória ou desproporcional". Este argumento visa distanciar o caso atual de decisões anteriores, como a que vetou um edital da Polícia Militar do Distrito Federal por reservar apenas 10% das vagas para mulheres.

O caso, agora sob análise do STF, coloca em cheque as políticas de igualdade de gênero nas Forças Armadas e gera um amplo debate sobre os critérios de inclusão e as capacidades físicas exigidas para funções de combate.