Decisão de Moraes sobre recolhimento de Diário da Cadeia será contestada: escritor Ricardo Lísias vai recorrer

O escritor Ricardo Lísias decidiu recorrer da determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o recolhimento do livro Diário da Cadeia. A obra, publicada em 2017 pela Editora Record, usava o pseudônimo "Eduardo Cunha" e já está esgotada. A decisão, que também envolve multa e indenização, reacende o debate sobre liberdade de expressão e artística no Brasil.

Decisão judicial e penalidades impostas
Na última quinta-feira, 16 de janeiro, o ministro Moraes reformou uma decisão anterior e determinou o recolhimento do livro. Além disso, a Editora Record foi obrigada a retirar do seu site qualquer associação da obra ao ex-deputado Eduardo Cunha, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão também prevê o pagamento de R$ 30 mil como indenização a Cunha e o direito de resposta em favor do ex-parlamentar na página da editora.

Os réus no caso incluem o próprio Ricardo Lísias, a Editora Record e o então diretor editorial do grupo, Carlos Andreazza.

Justificativa do processo
Quando Diário da Cadeia foi lançado, em 2017, Eduardo Cunha estava preso preventivamente sob acusações de corrupção, incluindo o recebimento de US$ 5 milhões em propina em contratos da Petrobras. O ex-deputado argumentou que o título e a assinatura da obra poderiam enganar os leitores, fazendo-os acreditar que ele era o autor do livro.

Inicialmente, Cunha venceu a ação em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reverteu a decisão ao considerar a obra como uma criação artística protegida pela liberdade de expressão. O caso chegou ao STF, onde Moraes decidiu em favor do ex-parlamentar, alegando a necessidade de proteção ao direito de imagem.

Defesa de Lísias e argumentos contra a decisão
Nesta terça-feira, 21 de janeiro, Ricardo Lísias oficializou sua defesa ao contratar o escritório Flora, Matheus e Mangabeira, do Rio de Janeiro. Em nota, os advogados Lucas Mourão, André Matheus e Diogo Flora anunciaram que recorrerão da decisão nos próximos dias.

“Estamos certos da importância do caso para a consolidação da ampla liberdade de expressão e artística no Brasil”, afirmaram os defensores. Eles prometem fundamentar o recurso em normas internacionais e precedentes do próprio STF que asseguram a liberdade de expressão, com ênfase na proteção de obras controversas e satíricas.

Os advogados destacaram que a questão ultrapassa o caso específico, envolvendo a garantia de que trabalhos artísticos que tratam de temas de interesse público não sejam censurados.

Implicações e controvérsias
O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de criação e direito à imagem no Brasil. Obras satíricas e experimentais frequentemente entram em conflito com interpretações mais restritivas da legislação, especialmente em situações que envolvem figuras públicas.