Com a nova resolução, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) passou a autorizar formalmente a prescrição de medicamentos por enfermeiros, incluindo antibióticos, alinhando-se à atualização feita anteriormente pela agência reguladora, que já reconhecia o registro do profissional nas receitas para fins de monitoramento.

Até então, a prescrição em si ainda dependia de uma norma específica do Cofen, responsável por regulamentar essa permissão. É essa lacuna que foi preenchida com a publicação recente.

Antibióticos entram na lista de medicamentos autorizados

O documento amplia a relação de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros e passa a incluir antibióticos como:

amoxicilina
azitromicina
eritromicina

Na prática, a nova regra permite que receitas assinadas por enfermeiros com esses medicamentos sejam aceitas nas farmácias e que os produtos sejam vendidos diretamente aos pacientes, desde que sejam respeitados os critérios, protocolos e limites de atuação previstos na norma.

Os antibióticos contemplados podem ser prescritos por enfermeiros tanto para pacientes adultos quanto para crianças, seguindo os protocolos estabelecidos.

Reação do Conselho Federal de Medicina

Na atualização anterior, que já tratava do registro de receitas com assinatura de enfermeiros, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contra a autorização para esse tipo de prescrição. A entidade chegou a ingressar na Justiça contra uma resolução que permitia que enfermeiros do Distrito Federal prescrevessem antibióticos, contestando a ampliação das atribuições desses profissionais.