Decisões do ministro Dias Toffoli no inquérito do caso Master, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), acenderam sinais de alerta entre especialistas em direito penal e processual. Eles veem riscos à atuação da Polícia Federal, à cadeia de custódia das provas e à percepção de imparcialidade do Judiciário.
Para juristas ouvidos em Brasília, a forma como o relator concentrou o controle sobre o material apreendido, interferiu em prazos de interrogatórios e definiu a atuação pericial pode afetar a segurança da investigação, provocar atritos institucionais e abalar a confiança pública no desfecho do processo.
Relator do caso Master, Toffoli vira foco de questionamentos dentro e fora do Supremo
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Na avaliação do advogado Berlinque Cantelmo, especialista em ciências criminais, o caso deve ser lido em duas camadas distintas: o plano jurídico, ligado às regras processuais, e o plano institucional, que envolve a imagem e a credibilidade do Supremo. Segundo ele, mesmo decisões formalmente amparadas na lei podem produzir efeitos delicados quando adotadas de forma excepcional.
Cantelmo observa que, em investigações criminais, é usual que o relator tenha poder para decidir sobre a guarda e a proteção das provas. O ponto de tensão, afirma, surge quando esse controle judicial passa a dificultar o trabalho dos órgãos encarregados da apuração.
Um dos focos de preocupação é a cadeia de custódia da prova — o conjunto de procedimentos que assegura que a evidência apresentada ao juiz é exatamente a mesma que foi apreendida no início da investigação, sem alterações ao longo do percurso. Em termos práticos, trata-se de um histórico completo da evidência, da coleta à análise final.
O advogado criminalista e professor de processo penal João Pedro de Souza Mello ressalta que esse cuidado é ainda mais crítico quando se trata de provas digitais, como celulares e computadores. Ele lembra que boa parte das investigações hoje depende de dados armazenados em meios eletrônicos, que são facilmente alteráveis, inclusive sem deixar marcas aparentes.
Mello destaca que, ao contrário de provas físicas tradicionais, como armas ou drogas apreendidas, o que realmente interessa em um celular são as informações que ele contém. Se esses dados forem acessados ou manipulados à margem dos protocolos técnicos, a prova pode ser contestada e até anulada futuramente.
Para mitigar esse risco, existem regras técnicas consolidadas: o dispositivo original deve ser preservado, as análises devem ocorrer em cópias e todo o procedimento precisa ser documentado de forma minuciosa, de modo que possa ser refeito e auditado. Esse registro detalhado é apontado pelos especialistas como fundamental para garantir o direito de defesa e a confiabilidade da investigação.
É nesse contexto que são avaliadas, com cautela, as decisões de Toffoli que restringiram o acesso da Polícia Federal às provas, determinaram que o material ficasse sob guarda do STF e autorizaram a atuação de peritos indicados diretamente pelo relator. Para Cantelmo, ainda que essas medidas não sejam, por si só, ilegais, demandariam um grau elevado de transparência e autocontenção.
Na visão de juristas, o desenho institucional ganha relevo em um ambiente de desconfiança em relação às instituições públicas. Decisões consideradas atípicas tendem a amplificar suspeitas, mesmo na ausência de ilegalidades comprovadas.
As críticas às decisões também partiram de dentro da estrutura de investigação. Em nota oficial, a Associação dos Advogados da Polícia Federal classificou como incomum a escolha direta de peritos pelo relator do inquérito. A entidade informou que nem mesmo internamente a Polícia Federal admite designações por escolha pessoal, justamente para preservar critérios técnicos e evitar contestações futuras.
Segundo a associação, esse tipo de medida provoca “perplexidade institucional” e pode comprometer a condução técnica e imparcial da apuração. Em linguagem acessível, a preocupação é que mudanças fora do padrão ampliem o risco de falhas processuais e fragilizem o resultado final do trabalho investigativo.
No meio desse embate técnico e jurídico, a repercussão do caso passou a preocupar o próprio Supremo. Diante do desgaste institucional, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, antecipou o retorno de Curitiba (PR) a Brasília para acompanhar de perto os desdobramentos do inquérito e seus impactos sobre o STF, mesmo ainda em período oficial de férias.
Fachin também está à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vem defendendo a criação de um código de conduta para a magistratura, com ênfase nos tribunais superiores. A iniciativa busca fixar parâmetros mais claros de comportamento e de limites institucionais, com o objetivo de reduzir ruídos e crises de credibilidade. O tema já foi discutido com outros ministros, mas enfrenta resistências internas.
Para os especialistas ouvidos, o caso Master ultrapassa a análise de um inquérito específico. A preocupação central é de ordem ampla: decisões que estressam a relação entre Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário tendem a alimentar disputas institucionais e desconfiança social.
Mello pondera que controvérsias dessa natureza não se resolvem apenas com fundamentos técnicos. Em um ambiente de forte polarização, a forma como o processo é conduzido pesa tanto quanto o resultado. Para ele, manter regras claras e papéis bem definidos é condição para que a investigação seja percebida como legítima pela sociedade.
