Piso nacional dos professores sobe para R$ 5.130,63 em 2026; veja como funciona o reajuste e a reação das prefeituras

O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública será de R$ 5.130,63 em 2026. O valor foi oficializado em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula na quarta-feira (21).

O governo recorreu à MP porque, pelas regras até então vigentes, o reajuste deste ano seria de apenas 0,37%, o que equivaleria a cerca de R$ 18 de aumento — um dos menores já registrados e muito abaixo da inflação de 2024, que foi de 3,9%.

Diante desse cenário, o ministro da Educação, Camilo Santana, antecipou nas redes sociais que o governo preparava uma MP para mudar o critério de atualização do piso do magistério.

Com as novas regras, o piso sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, um acréscimo de R$ 262,86. O reajuste corresponde a 5,4% em relação a 2025, 1,5 ponto percentual acima da inflação acumulada no ano passado.

O novo valor se aplica a docentes da educação básica da rede pública com jornada de 40 horas semanais. Para cargas horárias diferentes, o piso é proporcional. As redes de ensino podem pagar salários superiores, já que o montante definido pelo governo federal funciona como valor mínimo.

Como passa a ser calculado o piso do magistério

A Medida Provisória estabelece uma nova fórmula para a correção anual do piso. O texto determina que o reajuste será calculado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb, também corrigida pelo INPC, nos cinco anos anteriores à atualização.

Essa receita considera a contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A MP também assegura que o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo é adequar a Lei do Piso às mudanças trazidas pela emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb.

A MP tem efeito imediato, e o novo valor já passa a valer no próximo pagamento dos professores. O texto segue agora para o Congresso Nacional, que tem 120 dias para analisá-lo. Se não for aprovado dentro desse prazo, perde a validade.

Como era feito o reajuste até agora

O critério anterior está previsto na Lei do Piso do Magistério, de 2008, vinculada à antiga Lei do Fundeb, de 2007. O fundo é formado por parcelas de impostos arrecadados por estados e Distrito Federal, com complementação da União, e seus recursos são redistribuídos entre estados, municípios e o DF.

Esses valores devem ser destinados exclusivamente à “manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública” e à valorização dos profissionais da educação, como o pagamento dos salários de professores da rede pública.

O repasse leva em conta um valor mínimo de investimento por aluno matriculado nos anos iniciais do ensino fundamental, conhecido como Valor Anual por Aluno (VAAF).

Pela Lei do Piso de 2008, a atualização do salário mínimo dos professores deveria seguir “o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno” definido pelo Fundeb.

Na prática, se o gasto mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental aumentasse, por exemplo, 10% de um ano para o outro, o piso do magistério seria reajustado em 10% no mesmo período.

Para 2026, o VAAF terá acréscimo de apenas 0,37% em relação ao ano anterior. Se o critério antigo tivesse sido mantido, o reajuste do piso dos professores seria de somente R$ 18,10, consolidando um dos menores aumentos da série histórica.

Entidades de trabalhadores comemoram ganho real

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avaliou o reajuste de 5,4% como uma “vitória da categoria” e um “avanço concreto na política de valorização dos profissionais da educação pública”.

Para a presidente da entidade, Fátima Silva, o resultado deve ser celebrado, mas não elimina os desafios estruturais da carreira docente no país.

Segundo dados da OCDE citados pela CNTE, o Brasil segue entre os países que pior remuneram seus professores. Ainda assim, a entidade considera que um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da defesa da educação pública.

Em nota, a confederação informou que o novo critério de reajuste foi amplamente discutido com base nos princípios de previsibilidade e sustentabilidade orçamentária.

A CNTE acrescentou que entidades representativas de secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, o que, na avaliação da confederação, “reforça o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão”.

Prefeitos alertam para impacto nas contas locais

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) afirmou manter o compromisso com a valorização dos profissionais do magistério, mas ressaltou que é necessário considerar a realidade financeira e os limites de cada município.

Segundo a entidade, a extensão territorial do país evidencia diferenças significativas entre redes municipais, o que exige atenção às demandas dos gestores locais em decisões que impactam os orçamentos municipais.

Em nota, a FNP chamou atenção para a desigualdade na distribuição dos efeitos da nova regra de reajuste:

Os impactos financeiros decorrentes da nova regra do piso do magistério não se distribuem de forma homogênea entre os entes federativos, recaindo de maneira mais intensa sobre municípios estruturalmente subfinanciados, com menor receita corrente por habitante e reduzida capacidade de absorção de aumentos abruptos em despesas obrigatórias continuadas.FNP

Antes da definição do novo piso, a frente já havia encaminhado um ofício ao presidente Lula propondo que a União complemente os recursos de municípios com menor receita por habitante, de forma a viabilizar o cumprimento do valor nacional. Com o anúncio do reajuste, a entidade reforçou o pedido.