Geral
Repasses atrasados para municípios serão debatidos em audiência na ALMG
A reunião será na próxima quarta-feira
Os repasses atrasados de impostos do Estado para os municípios serão debatidos em uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), agendada para a próxima quarta-feira (27). O requerimento para a realização do encontro, de autoria da deputada estadual Rosângela Reis (Podemos), foi aprovado na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização na manhã de quarta-feira (20).
O objetivo da audiência pública é debater os atrasos dos repasses obrigatórios de impostos, como o ICMS, IPVA e do transporte escolar, por exemplo, do Estado às prefeituras. As demoras das transferências, que ocorrem desde o fim da gestão estadual anterior, tem dificultado os trabalhos dos prefeitos dos municípios mineiros e já gerou vários protestos dos gestores.
(Foto: divulgação)
Segundo Rosângela Reis, o governador Romeu Zema (Novo) fez o compromisso de regularizar os repasses para os municípios mineiros e revogará o decreto 47.296/17, do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que autoriza o Executivo a reter repasses dos municípios. “No entanto, ainda é preciso saber quando essa revogação será feita e também discutir como será o pagamento dos retroativos, ou seja, aquilo que ainda não foi repassado na gestão estadual anterior”, afirmou a deputada estadual.
“Sabemos da situação financeira difícil do Estado e do esforço do atual governo para regularizar as contas estaduais. Queremos é propor um diálogo entre as partes para avançar na solução do problema e dar garantias para os prefeitos que receberão os repasses. A Assembleia Legislativa também pode contribuir nessa questão”, acrescentou Rosângela Reis.
A audiência será realizada às 9h da próxima quarta-feira, no auditório José de Alencar Gomes da Silva, na ALMG, em Belo Horizonte. Para a reunião, serão convidados representantes do Governo do Estado, como o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa; o presidente da Associação Mineira de Municípios, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB); além de prefeitos e outras lideranças.
(Foto: divulgação)