Arrecadação tributária federal alcança marca histórica em janeiro

Em janeiro de 2024, o Brasil registrou um recorde na arrecadação de impostos e contribuições federais, totalizando R$ 280,636 bilhões. Esse valor representa um aumento real de 6,67% em comparação ao mesmo período do ano anterior, marcando o mais alto desempenho para o mês desde o início da série histórica em 1995, ajustado pela inflação. O crescimento expressivo também foi observado em relação a dezembro de 2023, com um avanço real de 20,86%.

Fatores Determinantes para o Aumento

A arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital teve papel crucial neste resultado, impulsionada significativamente pela tributação de fundos de investimentos. Esse segmento sozinho contribuiu com R$ 14,104 bilhões, um crescimento de 24,41% em relação ao ano anterior, dos quais R$ 4,1 bilhões vieram especificamente da tributação de fundos exclusivos, cujas regras foram modificadas em 2023.

A recuperação econômica do país, evidenciada pelo aumento de empregos e do consumo, também teve impacto positivo na arrecadação tributária. Além disso, a retomada da tributação sobre combustíveis, especificamente sobre a gasolina e o diesel, e pagamentos atípicos do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) reforçaram o desempenho favorável.

Desonerações e Políticas Fiscais

As desonerações concedidas pelo governo em janeiro resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 11,027 bilhões, valor abaixo do registrado no mesmo mês do ano anterior. Notavelmente, a retomada da cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, após um período de isenção iniciado em 2021, marcou uma mudança significativa na política fiscal do país.

A desoneração da folha de pagamentos, que permite às empresas um benefício fiscal ao substituir a contribuição previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta, resultou em uma renúncia de R$ 700 milhões em janeiro. Esse tema tem sido objeto de debate entre o governo e o Congresso, especialmente após o veto à prorrogação da desoneração para 17 setores econômicos e a proposta de uma reoneração gradual.