O Exército Brasileiro confirmou a aposentadoria antecipada do tenente-coronel Mauro Cid, aos 46 anos. A medida passa a valer a partir de 2 de março e foi concedida após pedido do próprio militar, com base no mecanismo da cota compulsória, que permite o afastamento antes do tempo regular de serviço.

A formalização da transferência para a reserva foi publicada em portaria divulgada na sexta-feira (20), assinada pelo general de Brigada Luiz Duarte de Figueiredo Neto, da Diretoria de Assistência ao Pessoal da Força.

Aposentadoria antecipada e tempo de serviço

Com 29 anos e 11 meses de serviços prestados, Cid ainda não havia alcançado o tempo exigido para a aposentadoria integral, prevista para 31 anos de carreira. A legislação permite a aposentadoria antecipada para militares com mais de 20 anos de serviço, o que já era o caso do tenente-coronel.

Mesmo deixando a ativa antes do prazo para a aposentadoria integral, a redução em seus vencimentos será pequena. Ele continuará com benefícios assegurados aos militares da ativa e deverá receber cerca de R$ 16 mil mensais.

Perda de imóvel funcional e restrições judiciais

Com a passagem para a reserva, o oficial terá de desocupar o imóvel funcional que ocupa em Brasília no prazo de até 90 dias.

Após firmar acordo de delação premiada, Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto. Ele começou a cumprir a pena em novembro e teve a tornozeleira eletrônica retirada por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Mesmo sem o monitoramento eletrônico, ele continua submetido a restrições: permanece proibido de sair de Brasília, de circular à noite e aos fins de semana, de usar redes sociais e de manter contato com outros réus, entre eles Jair Bolsonaro.