Cleitinho e vice-governador anunciam “fim do cartel das placas” em MG; entenda o que muda e o que ainda depende de regras

O senador Cleitinho publicou um vídeo ao lado do vice-governador Mateus Simões dizendo que Minas Gerais vai acabar com o que chama de “cartel” ou “monopólio” na venda de placas veiculares, permitindo que o motorista escolha onde comprar e, com isso, busque preços menores.

A discussão, porém, não começou agora: órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público já vinham pressionando pela retirada de uma limitação que concentrava o serviço e criava variações grandes de preço entre regiões do estado.

O que está por trás do “cartel das placas”

A controvérsia gira em torno de uma regra que, na prática, restringia o emplacamento/compra de placa ao local de registro ou à cidade vinculada ao processo, dificultando a livre concorrência entre estampadoras. Em nota oficial, o Procon-MG (MPMG) afirmou que a própria CET-MG reconheceu efeitos como concentração regional, barreiras ao consumidor e diferenças expressivas de preços.

O que o governo disse oficialmente que precisa fazer

No comunicado oficial do MPMG/Procon-MG, o Governo de Minas listou medidas necessárias para implementar a mudança: revogação de normas antigas, edição de nova portaria para substituir a Portaria Detran-MG nº 49/2020 e atualização de sistemas para retirar a limitação territorial — permitindo que estampadoras aceitem pedidos de veículos registrados em qualquer município mineiro.

Veículos de imprensa mineiros também noticiaram essa intenção e a expectativa de aumento da concorrência, com possível queda de preços ao consumidor.

O que já dá para afirmar (e o que ainda é promessa)

O vídeo com Cleitinho e Mateus Simões reforça politicamente o discurso de “fim do cartel”, mas o que vale para o cidadão é o que estiver regulamentado e refletido nos sistemas e nos serviços oficiais.

Um ponto de atenção: páginas de serviço do próprio MG.GOV.BR, atualizadas em janeiro de 2026, ainda orientam que a pessoa “escolha” uma estampadora no município de registro do veículo em etapas do processo de primeiro emplacamento/substituição de placa — indicação de que, ao menos na comunicação do serviço, a limitação territorial ainda aparece.

Em paralelo, o Detran/MG publicou portaria em janeiro de 2026 tratando de regras de gestão e controle do sistema ligado à estampagem (SGE) e revogações de normas internas — medida administrativa relevante, mas que não descreve, por si só, a “liberação geral” de compra em qualquer cidade.

Como isso pode impactar o motorista (se a liberação se consolidar)

Se a retirada da limitação territorial for plenamente implementada (com portaria/decreto e sistemas ajustados), a tendência é:

• mais concorrência entre estampadoras (inclusive entre cidades);
• mais comparação de preços pelo consumidor;
• redução de distorções regionais no custo final de placa/serviço, que motivaram reclamações ao Procon.

O que fazer agora: como acompanhar e evitar desinformação

Para quem precisa emplacar ou trocar placa, o caminho mais seguro é seguir as orientações dos serviços oficiais (MGApp/Portal Cidadão e páginas do MG.GOV.BR) e verificar o credenciamento de estampadoras no site do trânsito de MG. Enquanto a regra “na prática” não estiver clara e padronizada nos sistemas, anúncios em rede social devem ser tratados como sinal político — não como garantia de procedimento já liberado.