Operação interdita evento clandestino em Governador Valadares
O responsável responderá pelo crime do artigo 268 do Código Penal
Por Plox
22/03/2021 20h34 - Atualizado há mais de 4 anos
Na noite do último sábado (20), uma operação conjunta entre o Juizado da Infância e da Juventude, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a autoridade sanitária municipal, interditou um evento clandestino no Chacreamento Arizona, em Governador Valadares-MG.
A ação tinha como objetivo coibir e reprimir os crimes de tráfico de drogas; porte ilegal de arma de fogo; venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos; a falta de alvará sanitário, de AVCB, de alvará de licença e eventual; bem como outros ilícitos tributários e a falta de alvará judicial; e demais atos normativos, bem como o cumprimento do decreto municipal 11.368/ de março de 2021, que institui no âmbito municipal o protocolo "Onda Roxa", que impõe medidas mais restritivas e regulamenta o funcionamento e as atividades durante a pandemia da Covid-19.
Chegando no evento, as equipes flagraram várias pessoas aglomeradas, inclusive uma adolescente e dois bebês de colo, sendo um de 4 meses e o outro de 6, inclusive sem as certidões de nascimento. A adolescente estava sem os documentos e desacompanhada pelos pais e ou responsáveis legais em total situação de risco e vulnerabilidade social.
O Conselho Tutelar foi acionado para verificar a situação dos bebês e tomar as medidas cabíveis. A adolescente foi encaminhada para os pais, mediante termo de entrega e responsabilidade.
A autoridade sanitária autuou o responsável pelo evento e a chácara foi interditada cautelarmente pelo descumprimento do decreto municipal. O local foi notificado pela equipe do Corpo de Bombeiros em função de não possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O responsável pelo evento aglomerado responderá pelo crime do artigo 268 do Código Penal.
art. 268 - infringir determinação do poder público, destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Os eventos devem passar pela Comissão de Monitorando de Eventos Esportivos e Culturais (COMOVEEC), com o intuito de se adequarem às exigências feitas pelos órgãos que a compõem.
