Câmara de Ipatinga aprova projeto de lei sobre Síndrome de Down

Nessa segunda-feira, 21, é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down. A data está no calendário oficial da Organização das Nações Unidas (ONU). Para reforçar a conscientização sobre o tema, a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em 1ª votação, em reunião ordinária, o Projeto de Lei nº 52/2022. 

A proposta, de autoria do vereador Ney Professor (PTC), instituiu no calendário oficial do município de Ipatinga o “Dia Municipal do Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down)” e a “Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down)”, que ocorrerá, anualmente, no mês de março, na semana em que recair o dia 21. 

De acordo com o parlamentar, a matéria tem por objetivo reforçar a importância de se conhecer a causa “Muitos municípios já vêm adotando essa data para promover ações de inclusão social, educacional e profissional, visando o combate ao desrespeito e à exclusão dessas pessoas. O que mostra a necessidade de implantarmos essas ações também em nosso município”, disse Ney Professor. 

O projeto de lei recebeu elogios de parlamentares, que aproveitaram a reunião para falar sobre o tema. O vereador Daniel do Bem (PSD) apontou desafios enfrentados por essas pessoas. “Chamamos atenção pela falta de políticas públicas preconizadas pela legislação. Nós ainda não temos equipes multidisciplinares que acolham e que tratem quem precisa, tampouco que orientem seus familiares. Grande parte da população não tem condições financeiras de seguir o tratamento por conta própria.”

A vereadora Professora Mariene (Patriota) destacou que a síndrome de down não se trata de uma doença.  “Na verdade, síndrome não é doença, é uma questão genética. Muito importante que a gente seja sensível a esta causa e trace políticas públicas de inclusão social."

Já o vereador Avelino da Cruz (PP) explicou a importância de se estabelecer semanas de conscientização “Às vezes, a gente ouve que nós fazemos tantas semanas de conscientização. A intenção, ao apresentar projetos como esse, é que a mudança cultural seja feita pela educação, pela informação. Esse é o propósito.”

A parlamentar Cida Lima (PT) enfatizou o valor de uma boa convivência social. “Nós precisamos saber conviver com o diferente, com a diversidade, com as pessoas especiais, porque assim nós aprendemos muito mais.”

Antes das manifestações dos parlamentares, no início da reunião, Daniela Oliveira, mãe de uma criança com síndrome de down, subiu à tribuna para compartilhar sua experiência.  Ela explicou o porquê da data de 21 de março. “Comemoramos esta data porque o cromossomo 21 nas nossas células, ao invés de ter um par de dois cromossomos, têm três cromossomos.  Então é 3 do mês de março e 21 do cromossomo.”

Ela reforçou que a síndrome não é uma doença.  “É uma alteração genética que traz mudanças nas características físicas da pessoa que tem essa síndrome. Então a gente percebe as mãos menores, hipotonia muscular, que é um músculo mais fraco. Por isso, às vezes, a pessoa tem dificuldade para iniciar a marcha, dificuldade na mastigação, na deglutição, dificuldade também de pronunciar palavras.”

E acrescentou: “Mas vim aqui também para falar das possibilidades de uma pessoa com síndrome de down.  Nós temos hoje na nossa sociedade pessoas com a trissomia do cromossomo 21 inseridas no mercado de trabalho. Hoje, por exemplo,  nossos filhos têm coleguinhas dentro da sala que possuem a trissomia do cromossomo 21, significando que as pessoas estão sendo inseridas verdadeiramente na sociedade, o que não ocorria antigamente.”

Daniela finalizou sua fala destacando o papel social desse projeto de lei. “Quero dizer a vocês que essa data é importante para que nós tenhamos políticas públicas para a inserção verdadeira dessas pessoas na sociedade. E peço engajamento de todos os vereadores e de toda a comunidade para aceitação das pessoas com síndrome de down. Passar a olhar para elas como pessoas, seres humanos dotados de direitos e obrigações.”