PL controla R$ 4,8 bi em emendas na Câmara e desafia articulação do governo

Apesar da comemoração do governo com a aprovação do Orçamento, o texto trouxe desafios à articulação política no Congresso, especialmente diante do fortalecimento do PL na Câmara dos Deputados. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, maior bancada da Casa com 92 deputados, passou a controlar cinco comissões, que, juntas, terão acesso a R$ 4,8 bilhões dos R$ 7,7 bilhões destinados às emendas de comissão.

Foto: Agência Brasil

O maior valor está concentrado na Comissão de Saúde, com R$ 3,8 bilhões, considerada uma das mais influentes. Em comparação, o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficou com apenas três comissões, que somam R$ 87,5 milhões em emendas para o ano de 2025.

A nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, terá como missão negociar a liberação dessas verbas com o Congresso, ao mesmo tempo em que busca acalmar as insatisfações dos parlamentares com o não pagamento de emendas anteriores, travadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chegou a ameaçar obstruir a votação do Orçamento para pressionar o governo. Segundo ele, aprovar a peça sem a liberação dos recursos seria como \"assinar um cheque em branco\". A crítica, apesar de partir da oposição, ecoa também entre parlamentares do Centrão, incluindo aliados do governo.

Com a tarefa de garantir a governabilidade e viabilizar projetos prioritários para o Executivo, Gleisi terá de articular a liberação das emendas assim que o STF reconhecer que o Congresso atendeu às exigências de transparência e rastreabilidade. Para isso, poderá contar com o apoio de Alexandre Padilha, ex-ministro das Relações Institucionais e atual titular da Saúde, pasta com orçamento de R$ 246 bilhões neste ano.

Na quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu a atuação de Gleisi, elogiando sua articulação na aprovação do Orçamento. Em entrevista, a ministra agradeceu o apoio do Congresso, do relator e dos presidentes das Casas, ressaltando a importância da peça orçamentária para programas sociais como Vale-Gás, Pé-de-Meia e Minha Casa, Minha Vida.

Entre as comissões que receberão valores expressivos estão a de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 1,2 bilhão), Esporte (R$ 1 bilhão), Turismo (R$ 950 milhões), Desenvolvimento Urbano (R$ 550 milhões) e Agricultura (R$ 100 milhões).

No Senado, os valores também chamam atenção: a Comissão de Assuntos Sociais terá R$ 2 bilhões; a de Desenvolvimento Regional, R$ 1,1 bilhão; e a de Agricultura, R$ 700 milhões. As emendas de comissão seguem sob a mira do STF, que já havia barrado tentativas de indicação de R$ 6,7 bilhões por líderes partidários, consideradas irregulares por não respeitarem o processo coletivo de destinação dos recursos.

Apesar de um novo projeto de resolução aprovado pelo Congresso buscar atender às exigências de transparência, partidos como PSol e Novo questionam a efetividade das mudanças. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o que chamou de \"enrolation\" no plenário, apontando que as indicações precisam ser individualizadas, e não facultativas.

Adriana Ventura (Novo-SP) também se posicionou contra a possibilidade de ocultar os verdadeiros autores das emendas, alertando para a manutenção de um \"balcão de negócios\" entre Legislativo e Executivo. Segundo ela, o uso das comissões para fins alheios aos temas que deveriam debater é um desvio grave de finalidade, dando margem a práticas inadequadas com recursos públicos.